Execução de Título Extrajudicial 1014587-04.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014587-04.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 11:58

Ato ordinatório

15/07/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:30

Documento

27/05/2026, 09:48

Publicação

20/05/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1014587-04.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 18 de maio de 2026.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:09

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:18

Publicação

13/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a parte, para no prazo legal, manifestar-se acerca da Certidão Negativa do Meirinho.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1014587-04.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: A. L. MONDADORI & CIA. LTDA - ME EXECUTADO: NESTOR MIGUEL JOHANN, ADAIR CESAR MARTINI Vistos. Instada a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a parte encartou aos autos os documento de id. 135873008. Como se sabe, em se tratando de pessoa jurídica, o benefício da assistência judiciária é medida excepcional e deve ocorrer quando estiver comprovada a difícil situação financeira da empresa, o que não se satisfaz com a documentação acostada aos autos. Nesse sentido, vejamos: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA – MICROEMPRESA - INDEFERIMENTO – PERFIL ECONÔMICO E FINANCEIRO QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DA LEI Nº 1.060/50 – SÚMULA 481 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento consolidado pelo STJ na Súmula n. 481, é possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica que comprove a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Hipótese em que a empresa agravante não demonstrou encontrar-se em situação que caracterize hipótese de concessão do benefício à pessoa jurídica. (AI 67196/2016, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 09/05/2017, Publicado no DJE 12/05/2017) Ademais, em relação às pessoas jurídicas, deve prevalecer a exigência da prova efetiva da necessidade, o que não ficou demonstrado nos presentes autos. Desse modo, ante a ausência de elementos que evidenciem a hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Desta feita, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da inicial. Às prvidências. Datado e assinado digitalmente.

12/12/2023, 00:00

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