Execução de Título Extrajudicial 0000742-19.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000742-19.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:09

Definitivo

01/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:20

Publicação

30/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco S/A Ré: Limberger e Limberger Ltda-me e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 0000742-19.2012 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... BANCO BRADESCO S/A, com qualificação nos autos, ingressara com a presente ação em desfavor de LIMBERGER E LIMBERGER LTDA-ME e OUTROS, com qualificação nos autos, requerera a extinção da ação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. D E C I D O: O pedido formulado pela parte autora é pertinente, por isso, deve ser deferido, assim, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Face ao exposto, o mais que consta dos autos e princípios de direito atinentes à espécie JULGO e DECLARO, por sentença, extinto o presente processo aforado BANCO BRADESCO S/A, desfavor de LIMBERGER E LIMBERGER LTDA-ME e OUTROS, com qualificação nos autos e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt., 26 de junho de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 07:01

Desistência

26/06/2025, 07:01

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:16

Publicação

13/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 186558755.

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000742-19.2012.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Limberger e Limberger Ltda Me e Outros. Vistos, etc. Da análise pormenorizada dos autos, verifica-se que o pleito exequendo formulado na manifestação de (Id.159884263) é pertinente, considerando que esgotadas as diligências de busca de bens passíveis de penhora, em nome dos devedores, assim, hei por bem em deferir o pedido, e via de consequência, determino a inclusão de indisponibilidade de bens, via Sistema CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). Nesse mesmo diapasão, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO - BUSCA DE BENS INFRUTÍFERA – PESQUISA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO Deve ser permitida a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNIB, conforme a regulamentação do Provimento n. 39/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente quando as diligências usualmente utilizadas para a localização de bens do devedor se mostraram infrutíferas” (TJ-MT 10239394320228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/02/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023) (grifo nosso). “E M E N T A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem por finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas no territorio nacional. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a utilização da CNIB foi disciplinada pelo Provimento n. 37/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça, considerando que a centralização das comunicações em plataforma única permite maior rapidez na averbação constritiva por Oficial de Registro de Imóveis, evitando a dilapidação do patrimônio do atingido, além de permitir, em âmbito nacional, o rastreamento da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliário. No caso, o exequente buscou a localização de bens do executado de diversas formas, contudo, não obteve êxito, de modo que a determinação de registro do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é medida adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo, agilizando a busca de patrimônio apto à satisfação do crédito, atendendo, assim, ao princípio da efetividade. Conforme a jurisprudência do c. STJ, após o advento da Lei n. 11.382/2006, é desnecessário o esgotamento de diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor na ação de execução” (TJ-MT 10142888420228110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 28/09/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2022) (grifo nosso). Consigne-se que em havendo resposta positiva, deverá a Serventia juntar o documento aos autos e, após, intimar a parte exequente, via seu bastante procurador, para manifestar-se, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 19 de novembro de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Limberger e Limberger Ltda Me e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000742-19.2012.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.134434670), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 02 de fevereiro de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000742-19.2012.8.11.0003. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, manifeste-se sobre os documentos em anexo, fornecidos pelo convênio “SisbaJud”, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 09 de fevereiro de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

16/02/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 186558755.

Expedição de documento (Outros documentos)

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