Execução de Título Extrajudicial 1029903-71.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029903-71.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/09/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 02:20

Definitivo

25/07/2024, 12:50

Trânsito em julgado

25/07/2024, 12:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:10

Publicação

28/06/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Santander (Brasil) S.A. Executada: Sarah Corbalan Gusman Pitol CD. PROC. 1029903-71.2023.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SARAH CORBALAN GUSMAN PITOL, também qualificada no processo. As partes noticiam a realização de acordo, pleiteiam a sua homologação e consequente extinção do feito após a quitação da avença (Id. 140226763). Ato contínuo, a parte credora manifestou-se positivamente sobre o integral cumprimento do acordo (Id. 140226762). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ante a confirmação de integral cumprimento do acordo avençado entre os litigantes, tem-se que o presente feito cumpriu o seu desígnio. Ex positis, homologo o acordo firmado entre os litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Julgo extinta a presente execução, com julgamento de mérito ex vi do disposto no artigo 924, III, do CPC. Honorários na forma pactuada. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser recolhidas pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT / 2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento

26/06/2024, 16:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 18:34

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:23

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:32

Publicação

22/01/2024, 04:08

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo. 1029903-71.2023.8.11.0003 Vistos etc. Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. I - Cite os executados para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. II - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). III - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. IV – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). V – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VI – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. VIII – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

18/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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