Execução de Título Extrajudicial 0000223-81.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1999

Valor da Causa

R$ 556.722,84

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 16:55

Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:08

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

27/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de EDSON RICARDO PINTO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Todas as movimentações(380)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•21/02/2020, 14:59

Acórdão

•21/02/2020, 17:18

08/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 16:55

Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:08

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

27/01/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de EDSON RICARDO PINTO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:43

Juntada de Alvará

11/12/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 21:25

Bens não localizados

15/11/2024, 21:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDSON RICARDO PINTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 10:58

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GUARENGHI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de MARCELO ZANDONADI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:41

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:00

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de manifestação

30/06/2023, 04:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de petição

30/06/2023, 04:15

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação

30/06/2023, 04:15

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Juntada de resposta

30/06/2023, 04:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de acórdão

30/06/2023, 04:15

Juntada de resposta

30/06/2023, 04:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 04:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 04:15

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/06/2023, 04:15

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 04:15

Devolvidos os autos

30/06/2023, 04:15

Juntada de petição

30/06/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVIL – AÇÃO DE EXECUÇÃO –- PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – POSSIBILIDADE – ENTE FEDERATIVO DIVERSO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA - VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTOS À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração caracterizam-se como recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se necessária a indicação clara, precisa e fundamentada de quais pontos da decisão impugnada se encontram a contradição, obscuridade e/ou omissão a ser saneada (CPC, art. 1022), pois, do contrário, versando os fundamentos sobre mero combate e rediscussão dos fundamentos decisórios, a rejeição dos embargos é medida impositiva. Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que notadamente possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – POSSIBILIDADE – ENTE FEDERATIVO DIVERSO – RECURSO PROVIDO. Inexiste impedimento à condenação da par

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de EDSON RICARDO PINTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:25

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:14

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 20:02

Decorrido prazo de GERSON WELLINGTON PINTO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:19

Desentranhado o documento

02/02/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de GERSON PINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de GERSON WELLINGTON PINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de EDSON RICARDO PINTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de OFERTAO CUIABANO COM CIMENTO E DERIV DE PETROLEO LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:02

Decorrido prazo de MARCELO ZANDONADI em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:02

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 14:19

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 18:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

24/09/2021, 20:19

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:38

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 09:15

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:39

Recebidos os autos

31/01/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

13/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

01/12/2012, 00:00

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

16/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2011, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

27/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/12/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

18/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

13/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2006, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

18/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/08/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2006, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2006, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/03/2006, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

10/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2002, 00:00

Despacho (Despacho)

30/07/2002, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2002, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2002, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/1999, 00:00

Acórdão

•21/02/2020, 17:18

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Sentença

•20/07/2020, 14:29

Sentença

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Todos os documentos(44)

Acórdão

•21/02/2020, 14:59

Acórdão

•21/02/2020, 17:18

Acórdão

•21/02/2020, 17:18

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Sentença

•20/07/2020, 14:29

Sentença

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Despacho

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•20/07/2020, 14:29

Acórdão

•20/07/2020, 14:29

Acórdão

•20/07/2020, 14:29

Acórdão

•20/07/2020, 14:29

Decisão

•14/06/2021, 15:29

Sentença

•26/11/2021, 18:44

Recurso de sentença

•08/03/2022, 20:03

Decisão

•28/07/2022, 16:18

Acórdão

•09/02/2023, 14:49

Acórdão

•09/02/2023, 15:22

Acórdão

•09/02/2023, 15:22

Acórdão

•01/06/2023, 19:37

Acórdão

•02/06/2023, 09:59

Acórdão

•02/06/2023, 09:59

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 17:40

Decisão

•27/10/2023, 16:57

Decisão

•15/11/2024, 21:25

Decisão

•15/11/2024, 21:25

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Decisão

•08/05/2026, 15:20