Apelação / Remessa Necessária 0000483-29.2015.8.11.0032 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0000483-29.2015.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s) – Requerida(s)/Executada(s) para que se manifeste(m) acerca do Laudo Pericial juntada na petição de ID. 231402302, bem como requeira(m) o que entender(em) de direito, no prazo legal.” ROSÁRIO OESTE, 10 de junho de 2026 PATRICIA MUNOZ Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da petição de id. 219411060 impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da pericia agenda nos autos do processo acima indicado para comparecer no dia 30/03/2026 no das 14:30 horário designado ROSÁRIO OESTE, 19 de janeiro de 2026 PATRICIA MUNOZ Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, SANTO ANTONIO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 - TELEFONE: ( )

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da empresa nomeada para realização de perícia judicial. Em continuidade, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida, em que pese ter sido devidamente intimada, deixou de adimplir os honorários periciais. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. 2. Considerando o acima exposto, ante a inércia da parte executada, verifico ser necessária a constrição dos valores para o prosseguimento do feito. Assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora online em nome da parte executada, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes ao executado do MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 03180924000105, no valor de R$ 3.480,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). 3. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), LAVRE-SE a penhora e depósito, e INTIMEM-SE os executados para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Decorrido o prazo supra, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE 1. No presente caso, cuida-se de liquidação de sentença, a qual deverá ser observado o princípio do ônus da execução, não se aplicando a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil, porque já definida a parte sucumbente em recurso repetitivo julgado e proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 871: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. DEFIRO o requerido pelo liquidante e DETERMINO a intimação do Município de Rosário Oeste para que, no prazo de 30 (trinta) dias o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em juízo, sob pena bloqueio judicial dos valores. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para manifestar acerca da proposta dos honorários acostado no andamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º do CPC. ROSÁRIO OESTE, 20 de agosto de 2024. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE DEFIRO o pedido de realização de exame pericial requisitado pela parte demandada. Para a realização da perícia, NOMEIO a empresa Real Brasil Consultoria, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso. Saliente-se que o perito poderá valer-se de documentos que estejam sob a posse das partes, bem como realizar entrevistas, além de outras providências que entender necessárias para o melhor desempenho do “mister” conferido. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, possam arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, sob pena de preclusão. Após, INTIME-SE o perito judicial nomeado para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC). Na sequência, INTIMEM-SE as partes para manifestar acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º do CPC. Em seguida, não havendo discordância, INTIME-SE a parte autora, nos termos do art. 95, do CPC para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação para tal fim, sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 17 de agosto de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 11:29

Trânsito em julgado

04/04/2023, 11:28

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:27

Publicação

13/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 02:17

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000483-29.2015.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE DEFIRO o pedido de realização de exame pericial requisitado pela parte demandada. Para a realização da perícia, NOMEIO a empresa Real Brasil Consultoria, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso. Saliente-se que o perito poderá valer-se de documentos que estejam sob a posse das partes, bem como realizar entrevistas, além de outras providências que entender necessárias para o melhor desempenho do “mister” conferido. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, possam arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, sob pena de preclusão. Após, INTIME-SE o perito judicial nomeado para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC). Na sequência, INTIMEM-SE as partes para manifestar acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º do CPC. Em seguida, não havendo discordância, INTIME-SE a parte autora, nos termos do art. 95, do CPC para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação para tal fim, sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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