Execução Fiscal 0000396-16.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 96.226,52

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RZI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:47

Processo Desarquivado

03/09/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:55

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:47

Processo Desarquivado

03/09/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 16:10

Despacho

•25/01/2023, 20:30

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:06

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:13

Processo correicionado

30/07/2024, 18:13

Processo em correição

25/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de RZI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:59

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 07:43

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: RZI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME 1. mero PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000396-16.2012.8.11.0085 - Intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto eventual ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 25 de janeiro de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em s

26/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 20:30

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:27

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:24

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:53

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/12/2020, 02:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2014, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2013, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2013, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2012, 02:22

Decisão

•19/08/2024, 15:06

Decisão

•19/08/2024, 15:06

Decisão

•10/12/2024, 15:44

Decisão

•10/12/2024, 15:44