Petição Cível 1000532-40.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Cargo em Comissão
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Petição Cível
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/05/2020
Valor da Causa
R$ 7.510,83
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Xavantina
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira
Partes do Processo
ZILMA MARIA SANTANA BORGES
CPF
459.***.***-53
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Autor
COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
MT PREV
Terceiro
MT PREV
ALCUNHA
Advogados / Representantes
RAFAELA ESTER PERUZZO GADANI
OAB/MT 25367
·
CPF
022.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ZILMA MARIA SANTANA BORGES
CPF
459.***.***-53
Mostrar
Autor
COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
29/08/2023, 14:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023, 14:20
MT PREV
Terceiro
MT PREV
ALCUNHA
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
CNPJ
22.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
28/02/2023, 14:20
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:19
Juntada de intimação de pauta
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de acórdão
24/02/2023, 12:35
Juntada de petição
24/02/2023, 12:35
Juntada de decisão
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de intimação
24/02/2023, 12:35
Juntada de petição
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de Certidão
29/08/2023, 14:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023, 14:20
Recebidos os autos
28/02/2023, 14:20
Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:19
Juntada de intimação de pauta
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de acórdão
24/02/2023, 12:35
Juntada de petição
24/02/2023, 12:35
Juntada de decisão
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de intimação
24/02/2023, 12:35
Juntada de petição
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão
24/02/2023, 12:35
Juntada de decisão
24/02/2023, 12:35
Devolvidos os autos
24/02/2023, 12:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/02/2023, 12:35
Juntada de intimação de pauta
24/02/2023, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Processo nº: 1000532-40.2020.8.11.0012 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA XAVANTINA Requerente (s): ZILMA MARIA SANTANA BORGES Requerido (s): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV Juiz Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INGRESS
26/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/10/2021, 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2021, 10:19
Conclusos para despacho
22/09/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2021, 09:36
Publicado Intimação em 19/04/2021.
19/04/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 04:25
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:26
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 18:24
Decorrido prazo de ZILMA MARIA SANTANA BORGES em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 04:08
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/02/2021 23:59.
21/02/2021, 01:27
Publicado Sentença em 03/02/2021.
03/02/2021, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 09:39
Juntada de Petição de recurso de sentença
02/02/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 11:03
Juntada de Projeto de sentença
01/02/2021, 11:03
Julgado procedente o pedido
01/02/2021, 11:03
Conclusos para julgamento
11/11/2020, 08:47
Ato ordinatório praticado
11/11/2020, 08:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2020, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020
12/08/2020, 02:52
Publicado Intimação em 12/08/2020.
12/08/2020, 02:52
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 16:51
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 16:50
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 06:20
Decorrido prazo de RAFAELA ESTER PERUZZO GADANI em 04/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 05:57
Juntada de Petição de contestação
01/06/2020, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
28/05/2020, 01:26
Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020, 01:26
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 17:40
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 17:40
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 17:40
Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2020, 12:43
Distribuído por sorteio
19/05/2020, 18:21
Conclusos para decisão
19/05/2020, 18:21
Documentos
Decisão
•
20/05/2020, 12:43
Sentença
•
01/02/2021, 11:03
Recurso de sentença
•
02/02/2021, 16:10
Decisão
•
24/09/2021, 10:19
Acórdão
•
12/11/2021, 16:36
Decisão
•
02/09/2022, 18:34
Decisão
•
25/01/2023, 21:39