Procedimento Comum Cível 1002337-92.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:03

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:03

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:28

Audiência de instrução realizada em/para 27/01/2026 14:00, 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

27/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:50

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:12

Audiência de instrução designada em/para 27/01/2026 14:00, 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

23/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:15

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:40

Processo correicionado

13/06/2025, 17:40

Processo em correição

04/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:33

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Visando o saneamento do processo e encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos artigos 9º, 10º e 357, todos do Código de Processo Civil, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, determino: a) Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que especifiquem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e com a prova pretend

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Visando o saneamento do processo e encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos artigos 9º, 10º e 357, todos do Código de Processo Civil, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, determino: a) Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que especifiquem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e com a prova pretend

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:37

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2023, 16:52

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação reivindicatória c/c desapropriação indireta c/c indenização por danos morais e lucros cessantes, com pedido de tutela de urgência, que J L Construções Eireli ME move em desfavor do Município de Várzea Grande. Após a apresentação do parecer pelo representante do Ministério Público (ID n. 108167559), este Juízo, de ofício, determinou a intimação da parte requerente para comprovar a alegada hipossuficiência econômica (ID n. 108167559). Contudo, apesar de devidamente intimad

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:45

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

24/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Extrai-se dos autos que, quando da propositura da ação, a parte requerente foi intimada para comprovar a hipossuficiência econômica (ID n. 18682487), oportunidade em que apresentou a este Juízo cópia da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, referente ao ano de 2018 (ID n. 19140941). Malgrado a concessão da gratuidade da justiça no ano de 2019 (ID n. 19351902), há indícios de posterior modificação da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 07:55

Juntada de Petição de parecer

20/02/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 18:33

Conclusos para decisão

22/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/12/2020 22:11.

31/12/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de diligência

28/12/2020, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2020, 22:11

Juntada de Petição de diligência

28/12/2020, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 20:25

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/09/2020 23:59.

18/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:53

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:09

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/08/2020 23:59.

14/11/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2020, 18:31

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 17:32

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Juntada de Juntada de Laudo

09/09/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:28

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 12:29

Expedição de Juntada de Informações.

12/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:31

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

21/07/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:42

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:22

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 10:46

Publicado Intimação em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:17

Expedição de Juntada de Informações.

18/06/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:42

Expedição de Juntada de Informações.

18/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:31

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:30

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:08

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:49

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2020, 17:01

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 13:55

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:42

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:41

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 14:47

Expedição de Intimação eletrônica.

21/11/2019, 17:37

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:37

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 13:34

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:30

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 06:11

Conclusos para decisão

03/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

16/08/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 09:46

Conclusos para decisão

12/08/2019, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2019, 18:47

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 11:12

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:19

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 17:28

Decorrido prazo de J L CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:48

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO NOGUEIRA JUNIOR em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2019, 14:58

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 15:11

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:06

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 12:54

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 17:57

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 12:54

Decisão

•12/04/2019, 14:58

Despacho

•22/05/2019, 18:19

Decisão

•18/07/2019, 16:27

Manifestação

•08/08/2019, 17:07

Decisão

•14/08/2019, 15:20

Decisão

•22/10/2019, 16:10

Despacho

•13/12/2019, 14:42

Manifestação

•13/02/2020, 17:05

Decisão

•19/02/2020, 17:01

Despacho

•20/05/2020, 17:30

Decisão

•17/06/2020, 16:00

Decisão

•06/08/2020, 15:40

Decisão

•10/11/2020, 18:31

Decisão

•27/01/2021, 18:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2019, 12:54

Decisão

•12/04/2019, 14:58

Despacho

•22/05/2019, 18:19

Decisão

•18/07/2019, 16:27

Manifestação

•08/08/2019, 17:07

Decisão

•14/08/2019, 15:20

Decisão

•22/10/2019, 16:10

Despacho

•13/12/2019, 14:42

Manifestação

•13/02/2020, 17:05

Decisão

•19/02/2020, 17:01

Despacho

•20/05/2020, 17:30

Decisão

•17/06/2020, 16:00

Decisão

•06/08/2020, 15:40

Decisão

•10/11/2020, 18:31

Decisão

•27/01/2021, 18:33

Despacho

•25/01/2023, 17:50

Decisão

•24/02/2023, 17:33

Despacho

•05/04/2023, 14:18

Decisão

•22/10/2025, 23:15

Decisão

•22/10/2025, 23:15

Despacho

•27/01/2026, 14:28

Despacho

•27/01/2026, 14:28