Execução de Título Extrajudicial 1001645-20.2023.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001645-20.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/08/2025, 15:35

Definitivo

16/05/2025, 03:07

Trânsito em julgado

16/05/2025, 03:07

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:07

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:07

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:07

Publicação

15/04/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001645-20.2023.8.11.0078. EXEQUENTE: DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EXECUTADO: E.M.PUERTA - ME e outros (3) VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em face de E.M.PUERTA - ME e OUTROS (3), partes qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes entabularam acordo (ID 189609492). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que as partes são capazes e a composição foi devidamente assinada pelas partes e seus procuradores, que possui poderes para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do Código Civil), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, diante da aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação (ID 189609492) para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos da avença. O artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada. Considerando que o art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça prevê a dispensa de intimação das partes e de seus patronos em caso de sentença homologatória, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado após a publicação. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de estilo. PROCEDA-SE ao cancelamento e debloqueio do arresto ou penhora, se houver. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal (MT), data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz Substituto

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento

11/04/2025, 15:26

Homologação de Transação

11/04/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda o recolhimento de custas para consultas através dos sistemas informatizados do Poder Judiciário, SISBAJUD “BACENJUD”, INFOJUD, RENAJUD. Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020.

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001645-20.2023.8.11.0078. EXEQUENTE: DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EXECUTADO: E.M.PUERTA - ME e outros (3) VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em face de E.M.PUERTA - ME e OUTROS (3), partes qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes entabularam acordo (ID 189609492). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que as partes são capazes e a composição foi devidamente assinada pelas partes e seus procuradores, que possui poderes para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do Código Civil), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, diante da aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação (ID 189609492) para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos da avença. O artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada. Considerando que o art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça prevê a dispensa de intimação das partes e de seus patronos em caso de sentença homologatória, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado após a publicação. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de estilo. PROCEDA-SE ao cancelamento e debloqueio do arresto ou penhora, se houver. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal (MT), data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz Substituto

14/04/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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