Execução de Título Extrajudicial 0000078-14.1996.8.11.0014 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000078-14.1996.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000078-14.1996.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO VARANDA, HERCULANO MUNIZ DE MELO FILHO Vistos. Trata-se de ação de execução forçada proposta pelo BANCO BRADESCO em face de DOMINGOS SÁVIO VARANDA e HERCULANO MUNIZ DE MELO FILHO, todos qualificados no feito. A ação remanesce ao ano de 1996, ou seja, 27 (vinte e sete) anos de trâmite sem solução. Identificando o falecimento de ambos os Executados, o Juízo, na decisão de ID. 116222267, determinou que a parte Exequente promovesse a sucessão processual, nos termos do artigo 313, do CPC, suspendendo o feito por 2 (dois) meses. Na mesma decisão, determinou-se que a parte Exequente se manifestasse acerca da eventual consumação da prescrição intercorrente no feito. Decorrido o prazo de sobrestamento sem a promoção da sucessão, consoante certificado no ID. 122377721, os autos voltaram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem, compulsando os autos, denota-se que há duas frentes a serem analisadas: a primeira, que se trata da necessária sucessão processual, ante o falecimento de ambos os Executados, matéria que pode levar à extinção do feito sem a resolução do mérito e a prescrição intercorrente, matéria que ataca diretamente o mérito da ação. Neste contexto, há de se privilegiar a matéria que não se envereda sobre o mérito da demanda. Os Executados faleceram e tal notícia fora trazida aos autos pela certidão de ID. 109410643 e corroborada pelos anexos juntados à decisão de ID. 116222267. Ultrapassado o prazo de suspensão processual para que a Executada promovesse a sucessão processual, até a presente data a parte Exequente nada manifestou acerca do tema. Portanto, em conformidade com a legislação vigente, torna-se determinante a extinção do processo, conforme prevê o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem honorários sucumbenciais, ante o princípio da causalidade. Custas remanescentes, caso haja, pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Informações

Expedição de Informações

Expedição de Informações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

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