Apelação / Remessa Necessária 0052968-47.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:22

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:14

Expedição de documento

24/11/2023, 15:10

Expedição de documento

24/11/2023, 15:10

procedência parcial

24/11/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 06:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:33

Expedição de documento

25/04/2023, 18:45

Documento

25/04/2023, 05:22

Documento

25/04/2023, 05:21

Mudança de Classe Processual

25/04/2023, 05:11

Todas as movimentações(17)

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:22

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:14

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Expedição de documento

24/11/2023, 15:10

Expedição de documento

24/11/2023, 15:10

procedência parcial

24/11/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 06:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:33

Expedição de documento

25/04/2023, 18:45

Documento

25/04/2023, 05:22

Documento

25/04/2023, 05:21

Mudança de Classe Processual

25/04/2023, 05:11

Recebimento

18/04/2023, 12:42

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 12:42