Procedimento Comum Cível 1033010-82.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 58.194,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/CE 6556·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

OAB/CE 9324·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 27148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB/CE 6556·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

OAB/CE 9324·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB/CE 14916·CPF·Representa: Autor

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB/CE 18158·CPF·Representa: Autor

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 27148·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 28219·CPF·Representa: Autor

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM

CPF·Representa: Autor

OTHONIEL SILVA MARTINS

OAB/CE 4508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1033010-82.2018.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:07

Todas as movimentações(106)

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•07/11/2018, 14:03

Documento de comprovação

•19/11/2018, 18:59

19/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1033010-82.2018.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:56

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:09

Juntada de comunicação entre instâncias

02/03/2022, 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias

02/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 21:07

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:06

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:58

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:22

Publicado Sentença em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:42

Conclusos para decisão

21/11/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2018, 18:59

Publicado Intimação em 09/11/2018.

14/11/2018, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 06:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 14:54

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 15:27

Conclusos para decisão

02/10/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 14:52

Documento de comprovação

•19/11/2018, 18:59

Sentença

•04/08/2020, 08:05

Despacho

•12/01/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 20:34

Sentença

•03/10/2022, 15:09

Recurso de sentença

•25/01/2023, 23:49

Despacho

•19/04/2023, 22:45