Embargos à Execução Fiscal 1002977-97.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.751,85

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

COLUMBIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/MT 25244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:17

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 16:55

Decisão

•01/02/2022, 19:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 17/03/2023

04/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:06

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002977-97.2021.8.11.0011.. EMBARGANTE: COLUMBIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CURVELANDIA Intimação - SENTENÇA VISTOS. COLUMBIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, ambos qualificados nos autos. No ID 106489926 foi certificado a intempestividade dos presentes embargos. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifico que os presentes embargos são int

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:27

Indeferida a petição inicial

25/01/2023, 07:38

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 10:59

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:27

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 12:28

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:53

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:37

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 19:42

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:07

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:05

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2021, 09:40

Distribuído por dependência

19/11/2021, 09:40

Decisão

•28/03/2022, 17:12

Decisão

•29/04/2022, 12:28

Despacho

•27/11/2022, 11:35

Sentença

•25/01/2023, 07:38