Procedimento Comum Cível 1007534-74.2020.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1007534-74.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1007534-74.2020.8.11.0040 Requerentes/reconvindos: Sorriso Serviços de Vistoria de Automóveis Ltda e Josias Laier Nogueira Requeridos/reconvintes: Gustavo Peris Lima e Ricardo Coca Lima VISTOS ETC, Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. 1. Da ilegitimidade Citados, os requeridos apresentaram contestação em conjunto (id. 51442062), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade ativa da empresa autora, assim como ilegitimidade passiva do requerido para figurar no pólo passivo da lide. No caso em tela, a aduzida ilegitimidade ativa e passiva na forma defendida na peça de defensa confundem-se com o próprio mérito da demanda e com ele deverão ser apreciadas. 2. Da reconvenção Não há preliminares, prejudiciais de mérito ou questões processuais ventiladas na contestação à reconvenção ofertada pelos requerentes. 3. Das provas A prova oral e depoimento pessoal das partes postulada nos autos por ambas as partes se revela imprescindível para o deslinde da controvérsia firmada nos autos e, para tanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2023, às 15h00min. Intimem-se as partes e respectivos advogados para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. 4. Do ônus da prova A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação, assim como na reconvenção na defesa à reconvenção, atentando-se as partes para o ônus da regra geral da prova previsto no art. 373, incisos I e II, do CPC. 5. Pontos controvertidos Fixo como ponto controvertido como sendo quem das partes deu causa à dissolução parcial da sociedade empresária, bem como da comprovação dos alegados danos (materiais e morais) postulados pelas partes, o que deverá ser analisado após a instrução processual. 6. Disposições finais Não havendo outras preliminares ou prejudiciais de mérito suscitadas pelos requeridos e pelos reconvintes, tampouco de outros pontos e/ou questões processuais a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 7 de julho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso ordinário

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GUSTAVO PERIS LIMA em 21/08/2024 23:59

Decorrido prazo de RICARDO COCA LIMA em 21/08/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(26)