Cumprimento de sentença 1029931-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 88.113.454,81

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ SOARES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUIZ SOARES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT 20921·CPF·Representa: Réu

GIULIANO ARAKEN SILVA

OAB/MT 5216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LUIZ SOARES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUIZ SOARES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 20:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 06:30

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:17

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:26

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:14

Baixa Administrativa

02/06/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 20:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 06:30

Documentos

Despacho

•28/09/2017, 15:15

Despacho

•09/10/2017, 14:42

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legal

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Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:17

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:26

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:14

Baixa Administrativa

02/06/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:52

Decorrido prazo de GIULIANO ARAKEN SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 01:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:08

Homologado o pedido

05/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/07/2024, 14:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:34

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1029931-32.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso AutorizadA pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O EXEQUENTE corretamente da decisão, ou seja, VIA SISTEMA: 1 - Com a juntada do demonstrativo do cr

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 15:40

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2018, 10:10

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/05/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 18:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2018, 16:02

Publicado Sentença em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2018, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:30

Conclusos para decisão

08/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 18:14

Conclusos para decisão

23/11/2017, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 00:07

Publicado Despacho em 26/10/2017.

26/10/2017, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 11:03

Conclusos para decisão

11/10/2017, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2017, 15:52

Publicado Despacho em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 14:42

Conclusos para decisão

04/10/2017, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2017, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 17:01

Despacho

•23/10/2017, 11:03

Despacho

•18/12/2017, 16:50

Documento de comprovação

•06/02/2018, 17:30

Sentença

•03/04/2018, 11:44

Recurso de sentença

•09/04/2018, 16:02

Recurso de sentença

•07/05/2018, 20:02

Acórdão

•22/09/2021, 08:55

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Decisão

•11/03/2022, 10:10

Despacho

•22/03/2022, 13:17

Decisão

•27/04/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:42

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/09/2017, 15:15

Despacho

•09/10/2017, 14:42

Despacho

•23/10/2017, 11:03

Despacho

•18/12/2017, 16:50

Documento de comprovação

•06/02/2018, 17:30

Sentença

•03/04/2018, 11:44

Recurso de sentença

•09/04/2018, 16:02

Recurso de sentença

•07/05/2018, 20:02

Acórdão

•22/09/2021, 08:55

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Acórdão

•22/09/2021, 09:19

Decisão

•11/03/2022, 10:10

Despacho

•22/03/2022, 13:17

Decisão

•27/04/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:42

Decisão

•13/05/2022, 17:06

Petição

•11/08/2022, 10:28

Decisão

•21/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 07:44

Decisão

•10/07/2024, 17:26

Decisão

•10/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:58

Sentença

•05/03/2025, 18:16

Decisão

•16/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

Decisão

•06/05/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 16:18

Sentença

•02/06/2025, 15:13

Sentença

•02/06/2025, 15:13