Execução de Título Extrajudicial 0003335-16.2016.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003335-16.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 18:07

Definitivo

31/10/2023, 15:27

Documento

31/10/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DA EXECUTADA NO CURSO DA DEMANDA - CERTIDÃO DE ÓBITO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE BENS E FILHOS DEIXADOS PELA FALECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Considerando que a certidão de óbito é clara quanto à inexistência de bens e filhos deixados pela falecida, resta evidente o equívoco do apelante quanto à alegação de necessidade de intimação pessoal, bem como, de que tal certidão deixou de atestar bens informados em sede de embargos de declaração. Inexistindo bens a inventariar e, portanto, herdeiros, a extinção da execução se impõe, ante a ausência de polo passivo.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Setembro de 2023 a 26 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 18:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:53

Publicação

04/05/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0003335-16.2016.8.11.0024.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, NAIR ALVES DE BRITO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente BANCO BRADESCO S.A em face da sentença que extinguiu o feito diante do falecimento da executada e ausência de habilitação de herdeiros. Alega a exequente que houve contradição na decisão embargada, uma vez que apenas informou o falecimento da executada e que, conforme certidão de nascimento, não consta a existência de herdeiros ou bens, contudo, não pugnou pela extinção do feito e está diligenciado para localizar bens da executada. É o relatório. Decido. Analisando os argumentos da parte autora, conclui-se que o seu intuito é, evidentemente, modificar a decisão guerreada, inclusive com argumentos que sequer foram suscitados no momento oportuno. Inexiste omissão ou contradição na sentença, tendo em vista que a exequente foi devidamente intimada para promover a habilitação dos herdeiros em 15 dias, deixando decorrer o prazo sem se manifestar quanto à devida sucessão processual, ou ao menos requerendo dilação do prazo para as diligências necessárias, limitando-se à juntada da certidão de óbito e a informar a inexistência de bens e herdeiros, o que levou à extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, assim como por não existirem erros materiais que demandem correção, conheço dos embargos opostos e nego-lhes provimento. Em caso de interposição de apelação, observe-se o disposto no art. 1.010, §1° e §3°, do CPC, procedendo-se à remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a decisão anterior. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento

02/05/2023, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 18:31

Documentos

Acórdão

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0003335-16.2016.8.11.0024.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, NAIR ALVES DE BRITO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente BANCO BRADESCO S.A em face da sentença que extinguiu o feito diante do falecimento da executada e ausência de habilitação de herdeiros. Alega a exequente que houve contradição na decisão embargada, uma vez que apenas informou o falecimento da executada e que, conforme certidão de nascimento, não consta a existência de herdeiros ou bens, contudo, não pugnou pela extinção do feito e está diligenciado para localizar bens da executada. É o relatório. Decido. Analisando os argumentos da parte autora, conclui-se que o seu intuito é, evidentemente, modificar a decisão guerreada, inclusive com argumentos que sequer foram suscitados no momento oportuno. Inexiste omissão ou contradição na sentença, tendo em vista que a exequente foi devidamente intimada para promover a habilitação dos herdeiros em 15 dias, deixando decorrer o prazo sem se manifestar quanto à devida sucessão processual, ou ao menos requerendo dilação do prazo para as diligências necessárias, limitando-se à juntada da certidão de óbito e a informar a inexistência de bens e herdeiros, o que levou à extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, assim como por não existirem erros materiais que demandem correção, conheço dos embargos opostos e nego-lhes provimento. Em caso de interposição de apelação, observe-se o disposto no art. 1.010, §1° e §3°, do CPC, procedendo-se à remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a decisão anterior. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(139)