Petição Cível 1000635-48.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.640,35

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA

CNPJ

Autor

SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH

Terceiro

HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA

Terceiro

CLEONICE PEREIRA ZERBINATI

CPF

Reu

LAERCIO ZERBINATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR

OAB/MT 21477·CPF·Representa: Autor

EDSON EMILIO SPAGNOLLO

OAB/MT 22497·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO

OAB/MT 26055·CPF·Representa: Autor

LUCAS FORTES MODESTO

OAB/MT 21330·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIRENE DE MORAES

OAB/MT 13878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA

CNPJ

Autor

SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH

Terceiro

HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA

Terceiro

CLEONICE PEREIRA ZERBINATI

CPF

Reu

LAERCIO ZERBINATI

CPF

Reu

SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MOHAMAD KASSEN FARES JUNIOR

OAB/MT 21477·CPF·Representa: Autor

EDSON EMILIO SPAGNOLLO

OAB/MT 22497·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO

OAB/MT 26055·CPF·Representa: Autor

LUCAS FORTES MODESTO

OAB/MT 21330·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIRENE DE MORAES

OAB/MT 13878·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ FARIAS

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

12/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:32

Juntada de Mandado

17/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA ZERBINATI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO ZERBINATI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:54

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

12/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:13

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 07:25

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:32

Juntada de Mandado

17/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA ZERBINATI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO ZERBINATI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:54

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1000635-48.2022.8.11.0086.. REQUERENTE: HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA REQUERIDO: LAERCIO ZERBINATI, CLEONICE PEREIRA ZERBINATI Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa Com Pedido de Liminar de Imissão de Posse ajuizada por Hidroelétrico Rio Claro Ltda em desfavor de Laercio Zerbinati e Cleonice Pereira Zerbinati. Com o regular trâmite da demanda, à id. n. 99466277, as partes apresentaram

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 08:58

Homologada a Transação

26/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de LAERCIO ZERBINATI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de Sônio Aramis dos Santos Blauth em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de HIDROELETRICA RIO CLARO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:02

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de relatório social

14/03/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 10:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/02/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:02

Sentença

•26/01/2023, 08:58