Acordo de Não Persecução Penal 1001943-53.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/10/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:30

Definitivo

31/07/2024, 17:30

Trânsito em julgado

31/07/2024, 17:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:40

Recebimento

16/07/2024, 05:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 05:48

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 18:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:40

Expedição de documento

25/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:32

Todas as movimentações(82)

Documento

11/10/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:30

Definitivo

31/07/2024, 17:30

Trânsito em julgado

31/07/2024, 17:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:40

Recebimento

16/07/2024, 05:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 05:48

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 18:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:40

Expedição de documento

25/06/2024, 15:08

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:32

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:50

Publicação

23/11/2023, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:06

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 10:19

Expedição de documento

21/11/2023, 17:55

Expedição de documento

21/11/2023, 17:55

Homologação de Transação

21/11/2023, 17:55

de Instrução (realizada; Facilitador)

21/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:26

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:02

Mandado

27/07/2023, 13:26

Mandado

27/07/2023, 13:26

Expedição de documento

26/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

19/07/2023, 04:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:29

Recebimento

13/07/2023, 08:37

de Instrução (designada; Facilitador)

13/07/2023, 08:37

Expedição de documento

13/07/2023, 06:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 06:39

de Instrução (não-realizada; Facilitador)

12/07/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 18:01

Decurso de Prazo

31/05/2023, 08:05

Recebimento

23/05/2023, 13:12

de Instrução (designada; Facilitador)

23/05/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:44

Expedição de documento

23/05/2023, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 07:46

de Instrução (não-realizada; Facilitador)

16/05/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:55

Decurso de Prazo

28/02/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 01:55

Recebimento

17/02/2023, 15:29

de Instrução (designada; Facilitador)

17/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:24

Expedição de documento

16/02/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 10:53

Recebimento

29/03/2022, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 00:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 11:01

Petição (Resposta)

07/12/2021, 15:56

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:05

Publicação

05/11/2021, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 04:18

Expedição de documento

03/11/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:12

Recebimento

27/09/2021, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:08

Expedição de documento

30/08/2021, 12:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 13:10

Mandado

20/08/2021, 13:02

Expedição de documento

20/08/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:30

Recebimento

16/08/2021, 14:54

Denúncia

16/08/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 15:04

Ato ordinatório

11/08/2021, 15:02

Documento (Petição (outras))

11/08/2021, 14:48

Recebimento

11/08/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 14:23

Distribuição (sorteio)

11/08/2021, 14:23