Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000169-60.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

FRANCILEILA SANTIAGO LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA BRITO RIGOTTI

OAB/MT 27215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCILEILA SANTIAGO LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

LEILA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:30

Devolvidos os autos

18/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:31

25/07/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:30

Devolvidos os autos

18/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:49

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:08

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

30/04/2024, 20:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:35

Juntada de Alvará

12/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:33

Juntada de Alvará

17/11/2023, 06:57

Juntada de Alvará

10/11/2023, 18:19

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:49

Expedição de RPV

17/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 22:16

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:28

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000169-60.2022.8.11.0084.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 ESPÓLIO: FRANCILEILA SANTIAGO LIMA Vistos... Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra o Instituto Nacional do Seguro – INSS, no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE o INSS, na pessoa de sua Procuradoria Geral Federal, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPU

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2023, 14:50

Processo Desarquivado

23/01/2023, 14:50

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 09:47

Recebidos os autos

02/12/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 30/11/2022

02/12/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de PAOLA BRITO RIGOTTI em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de PAOLA BRITO RIGOTTI em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 09:33

Juntada de Juntada de Informações

27/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:27

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:29

Juntada de Informações

26/04/2022, 15:53

Juntada de Ofício

26/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:31

Juntada de Informações

26/04/2022, 15:23

Nomeado perito

08/04/2022, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:28

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/03/2022, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 05:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:51

Sentença

•29/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:27

Decisão

•26/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:28

Decisão

•06/02/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:34

Despacho

•09/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:50

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2023, 15:26

Documento de comprovação

•17/04/2023, 15:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 05:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:51

Sentença

•29/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:27

Decisão

•26/01/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:28

Decisão

•06/02/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:34

Despacho

•09/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:50

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2023, 15:26

Documento de comprovação

•17/04/2023, 15:26

Decisão

•18/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:09

Petição

•26/06/2025, 11:49

Decisão

•18/07/2025, 13:30