Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005847-76.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 16:25

Publicação

19/12/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:47

Documento

18/12/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:03

Definitivo

16/12/2025, 13:35

Documento

16/12/2025, 12:29

Publicação

15/12/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 08:58

Expedição de documento

11/12/2025, 17:42

Expedição de documento

11/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(230)

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 16:25

Publicação

19/12/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 18:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:47

Documento

18/12/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:03

Definitivo

16/12/2025, 13:35

Documento

16/12/2025, 12:29

Publicação

15/12/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 08:58

Expedição de documento

11/12/2025, 17:42

Expedição de documento

11/12/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:07

Desarquivamento

11/12/2025, 13:07

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:53

Publicação

17/10/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 05:40

Definitivo

15/10/2025, 17:48

Expedição de documento

15/10/2025, 17:48

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:48

Expedição de documento

15/10/2025, 17:48

Expedição de documento

15/10/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 07:28

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:34

Publicação

17/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:18

Expedição de documento

15/09/2025, 15:22

Expedição de documento

15/09/2025, 15:22

Outras Decisões

15/09/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:24

Publicação

01/08/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 04:20

Expedição de documento

30/07/2025, 17:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:27

Expedição de documento

30/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

30/07/2025, 17:25

Provisório

30/07/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:21

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:50

Publicação

24/04/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 03:30

Expedição de documento

22/04/2025, 13:49

Expedição de documento

22/04/2025, 13:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 17:34

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:20

Expedição de documento

21/03/2025, 15:41

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:40

Publicação

24/02/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:29

Expedição de documento

20/02/2025, 19:16

Expedição de documento

20/02/2025, 19:16

Mero expediente

20/02/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:05

Publicação

19/02/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:53

Expedição de documento

17/02/2025, 17:26

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:26

Expedição de documento

17/02/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:38

Publicação

21/01/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:18

Publicação

19/12/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:59

Expedição de documento

18/12/2024, 12:55

Expedição de documento

18/12/2024, 12:55

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:04

Expedição de documento

17/12/2024, 18:14

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:14

Expedição de documento

17/12/2024, 18:14

Expedição de documento

17/12/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:39

Trânsito em julgado

08/11/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 18:26

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 19:17

Publicação

19/09/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:39

Expedição de documento

17/09/2024, 17:47

Expedição de documento

17/09/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:24

Publicação

05/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:29

Expedição de documento

03/07/2024, 16:40

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:40

Expedição de documento

03/07/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 17:39

Mudança de Assunto Processual

02/07/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 13:54

Documento

02/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:51

Definitivo

22/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:44

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:17

Retificação de Classe Processual

12/06/2024, 06:28

Publicação

07/06/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:22

Expedição de documento

05/06/2024, 15:33

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:33

Expedição de documento

05/06/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 12:39

Documento

25/03/2024, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 09:26

Petição (Contra-razões)

29/11/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:04

Publicação

14/11/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 03:55

Expedição de documento

10/11/2023, 13:43

Expedição de documento

10/11/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 17:06

Petição (Recurso inominado)

10/10/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:09

Publicação

02/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:07

Expedição de documento

28/09/2023, 10:12

Expedição de documento

28/09/2023, 10:12

Documento

28/09/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/04/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 11:31

Decurso de Prazo

11/02/2023, 23:47

Decurso de Prazo

11/02/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:40

Publicação

02/02/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:21

Expedição de documento

31/01/2023, 16:44

Expedição de documento

31/01/2023, 16:44

Mero expediente

31/01/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:20

Devolvidos os autos

30/01/2023, 15:35

Documento

30/01/2023, 15:35

Documento

30/01/2023, 15:35

Documento

30/01/2023, 15:35

Documento

30/01/2023, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 15:32

Publicação

19/03/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:43

Expedição de documento

15/03/2021, 19:17

Com efeito suspensivo

15/03/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 19:53

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

03/03/2021, 16:31

Expedição de documento

10/02/2021, 18:29

Expedição de documento

10/02/2021, 18:27

Ato ordinatório

10/02/2021, 18:27

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:05

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:05

Publicação

02/02/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 01:22

Petição (Recurso inominado)

26/01/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 13:53

Expedição de documento

31/12/2020, 18:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/12/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:03

Publicação

04/12/2020, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 14:04

Ato ordinatório

04/12/2020, 14:02

Movimentação processual

04/12/2020, 13:59

Expedição de documento

30/11/2020, 12:38

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2020, 17:05

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

06/11/2020, 17:16

Mero expediente

20/10/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 15:47

Ato ordinatório

19/10/2020, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2020, 16:15

Documento (Petição (outras))

31/07/2020, 23:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 13:51

Conclusão (para julgamento)

23/06/2020, 21:07

Ato ordinatório

23/06/2020, 21:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 15:07

Decurso de Prazo

22/06/2020, 11:41

Decurso de Prazo

22/06/2020, 06:38

Decurso de Prazo

22/06/2020, 02:14

Publicação

15/06/2020, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2020, 00:12

Expedição de documento

08/06/2020, 21:26

Ato ordinatório

08/06/2020, 21:25

Petição (Contestação)

06/06/2020, 14:28

Publicação

04/05/2020, 06:02

Expedição de documento

24/04/2020, 20:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 00:44

Expedição de documento

03/04/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 10:17

Redistribuição (prevenção; incompetência)

03/04/2020, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 00:45

Expedição de documento

02/04/2020, 16:52

Mero expediente

02/04/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 19:07

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

01/04/2020, 19:06

Expedição de documento

01/04/2020, 16:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/04/2020, 16:13

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 16:13