Recurso Inominado Cível 1002039-61.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.494,68

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

DANNE EGUES DOS SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/12/2023, 16:38

Baixa Definitiva

14/12/2023, 16:38

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 16:38

Conhecido o recurso de DANNE EGUES DOS SANTOS - CPF: 901.029.321-15 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de DANNE EGUES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 11:37

Decisão

•28/09/2023, 20:33

Acórdão

•17/11/2023, 15:13

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