Execução Fiscal 1004069-33.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1004069-33.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Documento (Certidão)

02/02/2024, 17:08

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:26

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:25

Trânsito em julgado

26/10/2023, 14:46

Decurso de Prazo

28/09/2023, 12:48

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:47

Publicação

20/09/2023, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Após, selecionar no item custas e incluir o valor. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cáceres, 18 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:04

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 19:06