Cumprimento de sentença 0040825-26.2013.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0040825-26.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:40

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:41

Expedição de documento

25/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:20

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:52

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:36

Publicação

01/09/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Considerando que a Contadoria Judicial promoveu a devolução de diversos processos que tratam da conversão de valores para URV, nos termos da decisão proferida no CIA nº 0720771-98.2025.8.11.0001 e do Ofício Circular nº 13/2025-DF, de 16/05/2025, o qual, respeitada a autonomia do Juízo, recomenda a avaliação quanto à nomeação de peritos judiciais para a elaboração dos cálculos, ADOTAM-SE as seguintes providências: 1 - NOMEIA-SE a empresa MDC Auditoria e Perícias, podendo ser localizada na Rua 12 de Outubro, nº 204, Salas 4 e 5, Centro, Cuiabá/MT, telefone (65)99329-5756/(65)3665-7544, e-mail [email protected], como perita do Juízo. 1.1 – FIXAM-SE os honorários periciais no valor de R$300,00 (trezentos reais) por exequente, nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ. 1.2 – Com base no Tema 871 do STJ, Processo n. 0040825-26.2013.8.11.0041 RECONVINTE: ADILES FERNANDES DA SILVA NUNES, ANA RITA DE SOUZA, ANANIAS VIEIRA DA SILVA, ANTONIA MACIEL DA SILVA, AURELIA MENDES RIBEIRO, BENEDITO NICOMEDES PEREIRA, BENEDITA DUARTE DE SOUZA, CANDIDA DE OLIVEIRA FRANCA CAMPOS, CECILIA MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA, CELESTE MARIA PAROPATO MACHADO, CLARA MARIA ANGELICA VERGARA DE VIVANCO, CREUSA MARIA SOUSA GUIMARAES, DIRCE RIBEIRO DUARTE, ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO, ELZA FRAZAO PAIM DE OLIVEIRA, ELZA BENEDITA DA SILVA SANTOS, ERLETE SEBASTIANA JUSTINO EUGENIO, ERMINIA RODRIGUES DO NASCIMENTO JUSTINO INTIME-SE a parte executada para que antecipe a verba honorária pericial, comprovando nos autos o respectivo depósito no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3 – Decorrido o prazo para o depósito dos honorários periciais sem o devido cumprimento, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor fixado, em favor do perito nomeado, e INTIME-SE o ente executado para realizar o pagamento no prazo legal, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. 2 – FIXAM-SE os seguintes quesitos: a) Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? b) Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido. 3 - DETERMINA-SE, para tanto, as seguintes providências: 3.1 – INTIME-SE a empresa nomeada, com os documentos pertinentes, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §2º, inciso I, do CPC. 3.2 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual impedimento ou suspeição do perito e demais fins do art. 465, §1º, do CPC. 3.3 - Com o aceite, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos. 3.4 - ATENTE-SE o profissional que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 20 (vinte) dias, e que a expedição do alvará da verba honorária ocorrerá logo que concluído o trabalho. 4 - Juntado o cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão apresentar parecer de eventual assistente técnico, conforme art. 477, §1º, do CPC. 5 – Caso sobrevenha pedidos de esclarecimentos, INTIME-SE o profissional para complementação em 10 (dez) dias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

Expedição de documento

28/08/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Considerando que a Contadoria Judicial promoveu a devolução de diversos processos que tratam da conversão de valores para URV, nos termos da decisão proferida no CIA nº 0720771-98.2025.8.11.0001 e do Ofício Circular nº 13/2025-DF, de 16/05/2025, o qual, respeitada a autonomia do Juízo, recomenda a avaliação quanto à nomeação de peritos judiciais para a elaboração dos cálculos, ADOTAM-SE as seguintes providências: 1 - NOMEIA-SE a empresa MDC Auditoria e Perícias, podendo ser localizada na Rua 12 de Outubro, nº 204, Salas 4 e 5, Centro, Cuiabá/MT, telefone (65)99329-5756/(65)3665-7544, e-mail [email protected], como perita do Juízo. 1.1 – FIXAM-SE os honorários periciais no valor de R$300,00 (trezentos reais) por exequente, nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ. 1.2 – Com base no Tema 871 do STJ, Processo n. 0040825-26.2013.8.11.0041 RECONVINTE: ADILES FERNANDES DA SILVA NUNES, ANA RITA DE SOUZA, ANANIAS VIEIRA DA SILVA, ANTONIA MACIEL DA SILVA, AURELIA MENDES RIBEIRO, BENEDITO NICOMEDES PEREIRA, BENEDITA DUARTE DE SOUZA, CANDIDA DE OLIVEIRA FRANCA CAMPOS, CECILIA MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA, CELESTE MARIA PAROPATO MACHADO, CLARA MARIA ANGELICA VERGARA DE VIVANCO, CREUSA MARIA SOUSA GUIMARAES, DIRCE RIBEIRO DUARTE, ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO, ELZA FRAZAO PAIM DE OLIVEIRA, ELZA BENEDITA DA SILVA SANTOS, ERLETE SEBASTIANA JUSTINO EUGENIO, ERMINIA RODRIGUES DO NASCIMENTO JUSTINO INTIME-SE a parte executada para que antecipe a verba honorária pericial, comprovando nos autos o respectivo depósito no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3 – Decorrido o prazo para o depósito dos honorários periciais sem o devido cumprimento, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor fixado, em favor do perito nomeado, e INTIME-SE o ente executado para realizar o pagamento no prazo legal, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. 2 – FIXAM-SE os seguintes quesitos: a) Por ocasião da restruturação, houve reposição, total ou parcial da defasagem apurada em razão da aplicação da Lei nº 8.880/1994? b) Há defasagem pendente de incorporação? Em caso de confirmação, indicar detalhadamente o percentual e o valor devido. 3 - DETERMINA-SE, para tanto, as seguintes providências: 3.1 – INTIME-SE a empresa nomeada, com os documentos pertinentes, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §2º, inciso I, do CPC. 3.2 – INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual impedimento ou suspeição do perito e demais fins do art. 465, §1º, do CPC. 3.3 - Com o aceite, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos. 3.4 - ATENTE-SE o profissional que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 20 (vinte) dias, e que a expedição do alvará da verba honorária ocorrerá logo que concluído o trabalho. 4 - Juntado o cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão apresentar parecer de eventual assistente técnico, conforme art. 477, §1º, do CPC. 5 – Caso sobrevenha pedidos de esclarecimentos, INTIME-SE o profissional para complementação em 10 (dez) dias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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