Recurso Especial 1009931-28.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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JUNIOR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO RODER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de JUNIOR AUTOMOVEIS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:10

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/12/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/12/2023, 15:13

Documentos

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•13/12/2023, 15:10

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(16)

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 16:10