Reintegração / Manutenção de Posse 1000610-41.2022.8.11.0084 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000610-41.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000610-41.2022.8.11.0084.. REQUERENTE: SADI PELLAT, WANDERLEIA PELLAT REQUERIDO: LEONARDO FERNANDES SCARPIN TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1000610-41.2022.8.11.0084 Espécie: Ação de Manutenção de posso com pedido de liminar Requerente: Sadi Pellat e Wanderleia Pellat Requerido: Leonardo Fernandes Scarpin Data e horário: 26 de julho de 2023 ás 14h30min. PRESENTES Juiz Substituto: Lawrence Pereira Midon Requerente: Sadi Pellat e Wanderleia Pellat Advogada: Luiz Guilherme Louro Requerido: Leonardo Fernandes Scarpin Advogada: Ana Maria Hoissa Bento Testemunhas: Nilce Aparecida Santana Balieiro. OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência. Presente os acima apontados. O MM. Juiz deu ciência às partes que a presente solenidade ocorrerá de forma mista, utilizando-se o recurso de tecnologia disponível pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Na sequência, o MM. Juiz cientificou os presentes acerca do método de gravação em áudio e vídeo, advertindo os presentes sobre a vedação da divulgação não autorizada dos registros, conforme orientações da CNGC. Na sequencia procedeu-se oitiva do autor Sadi Pellat. DELIBERAÇÕES Advogada: Luiz Guilherme Louro Vistos... Suspendo audiência e abro prazo de 5 (cinco) dias para juntada de documento de comprovação da autora Sra. Wanderleia Pellat, informada por seu advogado. Após, 5 (cinco) dias requeridos impugnar os documentos juntados. Após, CONCLUSOS. Apiacás, 26 de Julho de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Nada mais havendo a consignar, por mim, Mirella Rodrigues da Rosa, estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo. https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/api_gabvaraunica_tjmt_jus_br/ERsHfwpFVAZFsGZdfHzZ7KMBFnP9irb7R7vABFYdk7D1dA?e=I6XXLz&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19 https://tjmt-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/api_gabvaraunica_tjmt_jus_br/EelqOpmS5_9LgXHR4nUveTgBOPIsgvghlBqdxgU6e37xRA?e=Vj7ve7&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1XZWJBcHAiLCJyZWZlcnJhbFZpZXciOiJTaGFyZURpYWxvZyIsInJlZmVycmFsQXBwUGxhdGZvcm0iOiJXZWIiLCJyZWZlcnJhbE1vZGUiOiJ2aWV3In19

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000610-41.2022.8.11.0084.. REQUERENTE: SADI PELLAT, WANDERLEIA PELLAT REQUERIDO: LEONARDO FERNANDES SCARPIN Vistos. Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar proposta por SADI PELLAT e WANDERLEIA PELLAT em face de LEONARDO FERNANDES SCARPIN. Aduz em síntese serem legítimos possuidores do imóvel rural denominado lote nº 18B, Quadra C/A, situado na Avenida Jonas Pinheiro, Bairro jardim das nações, Apiacás-MT, adquirido por meio de instrumento particular de cessão de posse firmado em 10/05/2017 de Marli Carpeggiani Juliani. Que o requerido teria invadido cerca de 30 metros de sua propriedade ao limpar a divisa, utilizando-se um trator. Que após conversar com requerido pensou estar tudo resolvido, no entanto, para sua surpresa, no dia 19/09/2022 o requerido deu início a uma construção de cerca na margem direita de sua área, invadindo aproximadamente 30 metros. A inicial veio instruída com documentos. Em decisão de id: 96529136, deferiu-se a liminar, mantendo os autores na área do imóvel. Citado, o requerido apresentou contestação ao id: 102908883, alegando em síntese, ser o detentor da posse, pugnando ainda em tutela pela manutenção da posse. Ao id: 103884069, a parte requerida noticiou a impetração de recurso de agravo de instrumento. Impugnação à contestação apresentada ao id: 105163645. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a parte requerida pugnou pela produção de prova testemunha (id:108973642). Por sua vez, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal, bem como pericial para verificar a data da elaboração do contrato (id: 109882910). Decisão negando provimento ao agravo de instrumento (id: 110354197). É o relato do necessário. Decido. As circunstâncias da causa e a natureza jurídica do pedido evidenciam ser improvável a transação. Assim, sem prejuízo de tentativa de conciliação no início da audiência de instrução e julgamento (artigo 359 do CPC), PASSO A SANEAR o processo desde logo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A parte requerida apresentou contestação alegando as preliminares de inépcia da inicial, ausência de comprovação da posse e não comprovação da turbação. Analisando as preliminares arguidas pela parte requerida tenho que tais preliminares se confundem com o mérito da causa, pois, se trata unicamente dos requisitos necessários para a proteção possessória, os quais serão analisados no mérito. Assim, tais preliminares serão analisadas conjuntamente com a análise do meritum causae. Não há outras questões processuais pendentes a serem decididas, uma vez que as partes estão bem representadas, bem como, não há qualquer nulidade a ser sanada, razão pela qual, declaro o feito saneado. Diante da necessidade de dilação probatória, defiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes. DESIGNO audiência de instrução para o dia 26 de julho de 2023 às 14h30mim, por videoconferência pelo aplicativo “teams” devendo a Secretaria da Vara proceder as INTIMAÇÕES de ambos os litigantes e seus procuradores. CONSIGINE-SE na intimação das partes a necessidade de seu comparecimento, a fim de prestar depoimento pessoal, consignando as penas do § 1º do artigo 385 do CPC, para o caso de não comparecimento. Para acesso à audiência deverão as partes e testemunhas acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjE2ZWU5NGQtN2M4Yi00MWFmLWJmZjctYzExNTkyMjg3MGYy@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22b64ccf44-93cf-4ebf-8d6f-347320c8f304%22%7D Sem prejuízo de outros, FIXO como principal ponto controvertido: a) controvérsia da posse do imóvel objeto da lide; b) a ocorrência de turbação; INTIME-SE, igualmente as partes para, querendo apresentar rol de testemunhas, no prazo legal, sendo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo do art. 357, §4º, do CPC e observar ao disposto no art. 450 do CPC. Com relação a todas as testemunhas arroladas pelas partes, caberá ao próprio advogado da parte intimar as respectivas testemunhas e comprovar a intimação nos autos, na forma do caput e §1º, do art. 455, do CPC, ficando a cargo deste também o envio do link para acesso. Sem prejuízo, esclareço que a inércia dos advogados no que concerne à intimação das testemunhas importa na desistência da inquirição, nos termos do art. 455, §3º, do CPC. INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão, inclusive, para fins do §1º do art. 357 do CPC. DEIXO de dispor acerca da distribuição do ônus da prova, porquanto o presente caso se encaixa na hipótese do caput e seus incisos do art. 373 do CPC. Postergo por ora, a análise quanto ao pedido de produção de prova pericial, para após a coleta da prova testemunhal, caso necessário. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Apiacás/MT, 29 de maio de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALMADA em 05/08/2024 23:59

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(153)