Execução Fiscal 1000606-21.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 806,95

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

VALDECIR MIOTTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

VALDECIR MIOTTO

Reu

VALDECIR MIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:05

Processo Reativado

27/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 15:54

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:53

Devolvidos os autos

27/08/2024, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de VALDECIR MIOTTO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:05

Processo Reativado

27/08/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 15:50

Decisão

•03/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 15:54

Juntada de decisão

27/08/2024, 15:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 15:53

Devolvidos os autos

27/08/2024, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de VALDECIR MIOTTO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2024, 12:31

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de VALDECIR MIOTTO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000606-21.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: VALDECIR MIOTTO Vistos. Com relação ao requerimento de arresto online via RENAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque não sendo encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, é plenamente possível a realização de arresto/penhora para garantir a execução. O sistema Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:23

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 15:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de VALDECIR MIOTTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:30

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 19:37

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:20

Decisão

•26/01/2023, 09:40

Decisão

•18/12/2023, 09:18

Sentença

•08/04/2024, 15:52

Sentença

•08/04/2024, 15:52

Recurso de sentença

•24/04/2024, 12:31

Decisão

•30/04/2024, 09:36

Decisão

•30/04/2024, 09:36

Decisão

•04/07/2024, 15:15