Execução de Título Extrajudicial 1001234-78.2022.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001234-78.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:00

Mandado

04/09/2025, 09:19

Mandado

04/09/2025, 08:06

Expedição de documento

02/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:29

Publicação

17/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001234-78.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS POLO PASSIVO: FRANCIMAR DE SOUSA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de recolhimento das diligências em conformidade com o Provimento TJMT/CGJ nº 17 de 14 de agosto de 2023, concernente ao pagamento dos atos individuais: PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO e foram juntadas apenas diligência correspondente à avaliação, restando o recolhimento de mais 02 (duas) diligências referente à penhora e intimação, sob pena de extinção. Aripuanã/MT, 15 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:39

Publicação

09/06/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001234-78.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS POLO PASSIVO: FRANCIMAR DE SOUSA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de recolhimento das diligências em conformidade com o Provimento TJMT/CGJ nº 17 de 14 de agosto de 2023, concernente ao pagamento dos atos individuais: PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Aripuanã/MT, 5 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001234-78.2022.8.11.0088.. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de titulo extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em desfavor de FRANCIMAR DE SOUSA SILVA. Manifesta-se a parte exequente pugnando pela busca de vínculo empregatício via PREVJUD, considerando as buscas infrutíferas via sistema SISBAJUD e RENAJUD. (Id. 179435992). Juntou-se comprovante de recolhimento de custas (Id. 186046445). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. Após a devida análise, concluo que o PREVJUD é uma ferramenta que fornece acesso a dados previdenciários, incluindo dossiês médicos e processos administrativos previdenciários. Contudo, é importante ressaltar que essas informações são disponibilizadas especificamente para a instrução de ações previdenciárias e não para fins de localização de rendimentos ou verificação de vínculos empregatícios. Assim, o uso do PREVJUD, embora útil em contextos previdenciários, não se revela apropriado para o objetivo pretendido pela parte autora. Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSS. REALIZAÇÃO DE CONSULTA. PREVJUD. CAGED. INUTILIDADE E INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS. 1. A pesquisa na base de dados do INSS ou no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), por meio da cooperação judicial, não constitui medida eficiente e útil para viabilizar a localização de rendimentos do devedor e, com isso, possibilitar a futura e eventual constrição de parcela do salário com vistas a cumprir o escopo da satisfação do crédito. 2. O CAGED não entrega o resultado esperado pelo credor, não se prestando para a consulta da existência (ou não) de vínculo empregatício, mas apenas e tão somente servindo como banco de dados estatístico, com escopo diverso. 3. O PREVJUD dá acesso às informações previdenciárias de dossiês médico e previdenciário e processo administrativo previdenciário, dados disponibilizados especificamente para a instrução das ações previdenciárias, conforme se verifica do sítio eletrônico do CNJ. 4. Recurso não provido. (TJ-DF 07007294220248079000 1889048, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 04/07/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) SIC. Grifo nosso. Portanto, considerando a natureza das informações disponíveis no sistema e a finalidade do pedido, INDEFIRO a solicitação de pesquisa via PREVJUD. Intime-se a parte exequente pra, no prazo de 10 9dez) dias, requerer o que entender por direito. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1001234-78.2022.8.11.0088.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: FRANCIMAR DE SOUSA SILVA VISTOS. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Silente a parte, conclusos para cancelamento. Por outro lado, havendo o cumprimento quanto ao recolhimento das custas de ingresso, da análise da petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do NCPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se e intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Inobstante, autorizo a citação via telefone, devendo o Sr. Oficial de Justiça telefonar para o número indicado pelo credor e, acaso tenha elementos para concluir que realmente se trata dos executados, dar-lhes como citados, certificando nos autos. Poderá, inclusive, utilizar das funcionalidades de WhatsApp e SMS para tanto. Restando infrutífera, proceda-se nos termos do art. 256, § 1º-A do CPC. Decorrido o prazo de três dias sem que tenha o (a) executado (a) efetuado o pagamento do débito, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, proceder imediatamente à PENHORA e ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida, bem como a posterior AVALIAÇÃO dos bens, descrevendo o estado de uso e conservação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, por meio de seu advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, §1º, CPC). O (a) executado (a) poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o (a) executado (a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo a exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta

29/08/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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