Procedimento Comum Cível 1001413-88.2022.8.11.0095 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001413-88.2022.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 1001413-88.2022.8.11.0095.. REQUERENTE: JORGE DA SILVA RAMOS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de aposentadoria por idade híbrida ajuizada por Jorge da Silva Ramos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ao ID 111840593, o feito foi recebido. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao ID 115388099. Impugnação à contestação juntada aos autos no ID 117389050. Em síntese, é o relatório. Decido. Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356, ambos do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Mantém-se o ônus probatório tal previsto no art. 373, caput, do CPC. Por isso, saneado está o processo (art. 357 do CPC). Assim, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 20/07/2023, às 16h:00min. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, FIXA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento do rol de testemunhas pela parte autora, caso ainda não tenha apresentado. Consigne-se que na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual: LINK: https://cutt.ly/86ktggq No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Nesta hipótese, a audiência para sua oitiva será realizada no gabinete da Vara Única no Fórum da Comarca de Paranaíta/MT, devendo o referido oficial informar às partes acerca da necessidade de comparecer presencialmente a este juízo na data e horário designado. Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Portanto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes, informando acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência; 2. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 3. CONSIGNA-SE que não sendo possível o acesso das partes/testemunhas ao sistema Microsoft Teams, deve-se estar no Fórum 30 minutos antes do horário da audiência, onde será recebido e acomodado para participar da videoconferência; 4. Após, conclusos para a realização da solenidade. Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 1001413-88.2022.8.11.0095.. REQUERENTE: JORGE DA SILVA RAMOS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação de aposentadoria por idade híbrida ajuizada por Jorge da Silva Ramos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ao ID 111840593, o feito foi recebido. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao ID 115388099. Impugnação à contestação juntada aos autos no ID 117389050. Em síntese, é o relatório. Decido. Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356, ambos do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Mantém-se o ônus probatório tal previsto no art. 373, caput, do CPC. Por isso, saneado está o processo (art. 357 do CPC). Assim, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 20/07/2023, às 16h:00min. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, FIXA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento do rol de testemunhas pela parte autora, caso ainda não tenha apresentado. Consigne-se que na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual: LINK: https://cutt.ly/86ktggq No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Nesta hipótese, a audiência para sua oitiva será realizada no gabinete da Vara Única no Fórum da Comarca de Paranaíta/MT, devendo o referido oficial informar às partes acerca da necessidade de comparecer presencialmente a este juízo na data e horário designado. Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Portanto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes, informando acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência; 2. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 3. CONSIGNA-SE que não sendo possível o acesso das partes/testemunhas ao sistema Microsoft Teams, deve-se estar no Fórum 30 minutos antes do horário da audiência, onde será recebido e acomodado para participar da videoconferência; 4. Após, conclusos para a realização da solenidade. Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

05/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(88)

legal