Execução de Título Extrajudicial 0011323-28.2010.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011323-28.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:08

Publicação

08/04/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 0011323-28.2010.8.11.0015 INTIMAÇÃO da exequente, para, se manifestar acerca da petição de id. 228914752/228914772.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:21

Mandado

05/02/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:35

Expedição de documento

10/12/2025, 19:00

Publicação

18/11/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos Art. 50-A e 53, §9º da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado de Avaliação, devendo para tanto efetuar o recolhimento de Guia de Diligência junto ao sitio do TJMT (Emissão de Guias Online - Diligência), correspondente ao bairro a ser diligenciado, na quantidade de mais 03 (três) diligências em razão da individualização dos atos a serem praticados, bem como juntar a Guia e o Comprovante de Pagamento ao feito, sob pena de extinção do processo. SINOP/MT, 13/11/2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0011323-28.2010.8.11.0015.. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: AGNEU BONICONTRO, NORMA SUELI DAS NEVES NORTE BONICONTRO Na petição do id. 92625317, a parte exequente afirma que move outros três processos de execução contra os executados, nos quais encontra-se pendente a avaliação e alienação dos imóveis penhorados, com a possível existência de saldo remanescente a favor dos executados. Desta forma, requer a penhora, no rosto dos autos nº 0008892-84.2011.8.11.0015, 0011422-95.2010.8.11.0015 e 0008771-90.2010.8.11.0015; bem como penhora online, via SISBAJUD e penhora de imóveis pertencentes aos devedores. DECIDO. Verifico que o processo nº 0008892-84.2011.8.11.0015 se trata de ação ordinária condenatória, em fase de cumprimento de sentença, entre as mesmas partes destes autos, na qual não foi realizada qualquer constrição, até porque os executados sequer foram intimados para cumprir a sentença. No processo nº 0011422-95.2010.8.11.0015, ação de execução de título extrajudicial, entre as mesmas partes, foi realizada a penhora da fração de 12,68% do imóvel descrito na matrícula nº 13.121, do CRI de Sinop (id. 72255328 - Pág. 31), pertencente a Agneu Bonicontro, cujo bem ainda não foi avaliado. No processo nº 0008771-90.2010.8.11.0015, ação de execução de título extrajudicial, entre as mesmas partes, foi realizada a penhora dos imóveis descritos nas matrículas de nº 1238, 1239, 1240, 1241 e 13406 do CRI de Sinop e matrículas nº 7732, 7733, 7734, 10401 do CRI de Colíder. Os imóveis[1] situados nesta Comarca foram avaliados em R$6.243.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta e três mil reais)[2], em 07/03/2017, sendo que a dívida em execução no referido processo, já perfazia R$14.172.395,36 (quatorze milhões cento e setenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos)[3]. Ademais, consta nos ids. 72304927 - Pág. 28 e 72304927 - Pág. 45, que foram designadas praças dos imóveis matriculados sob os nº 13.406 e 1.239 do CRI de Sinop, por outros juízos. Os imóveis situados em Itaúba-MT (CRI de Colíder), não foram localizados e nem avaliados, conforme certificado no id. 82577879 - Pág. 19. Desta forma, não está demonbstrada a possibilidade de haver crédito em favor dos executados, naqueles processos. Além disso, é cediço que, havendo mais de uma penhora sobre o bem, eventual saldo remanescente da arrematação é de direito dos demais credores, de acordo com a ordem de preferência, nos termos do art. 908 do CPC. Assim, cabe aos credores provocarem o concurso de credores, junto ao juízo em que se der a alienação judicial, se for o caso, nos termos do art. 909 do CPC. Destarte, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Verifico, outrossim, que a última atualização do débito foi realizada em 30/11/2017 e que as cópias das matrículas foram expedidas em março de 2021 (ids. 78797262 - Pág. 180 e 78797255 - Pág. 21/65). Assim, determino a intimação da exequente para que proceda a atualização do débito e a juntada de cópia atualizada das matrículas dos imóveis indicados à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se as matriculas atualizadas demonstrarem a propriedade dos bens atribuída à parte executada, expeça-se termo de penhora, depositando-se os imóveis em nome dos proprietários. Na sequência, intimem-se executados, cônjuges e eventuais credores hipotecários e providencie-se a avaliação. Intimem-se GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito s [1] Matrículas de nº 1238, 1239, 1240, 1241 e 13406 do CRI de Sinop. [2] id. 72304912 - Pág. 13/16 e 72304919 - Pág. 1/72304921 - Pág. 14. [3] Id. 72304927.

28/10/2022, 00:00

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