Execução Fiscal 1004351-84.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 108,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 23:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 23:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(95)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 23:32

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 23:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 08:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:10

Desentranhado o documento

21/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:49

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004351-84.2019.8.11.0055 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME DECISÃO VISTOS VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). TANGARÁ DA SERRA, 29 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/07/2023, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/07/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 07:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/07/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004351-84.2019.8.11.0055 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME DECISÃO VISTOS Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas a satisfação do crédito exequendo. Quanto a consulta de bens imóveis, trata-se de providencia que a parte pode assim proceder,

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/12/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:12

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão

29/11/2021, 20:00

Apensado ao processo 1006257-12.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:57

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:21

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:21

Documentos

Despacho

•13/01/2020, 18:24

Despacho

•24/08/2020, 11:57

Despacho

•06/04/2022, 18:55

Decisão

•26/01/2023, 09:47

Decisão

•11/07/2023, 12:15

Despacho

•13/08/2025, 17:48

Despacho

•13/08/2025, 17:48

Despacho

•20/03/2026, 23:32

Despacho

•20/03/2026, 23:32