Cumprimento de sentença 1006249-43.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 112.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA

CPF

Autor

GRUPO GINCO

Terceiro

GINCO

Terceiro

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE NAKAZORA TAMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Autor

MARIANA LIMA DE ALMEIDA

OAB/MT 24211·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FERRO BRAZ

OAB/MT 25882·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA

CPF

Autor

GRUPO GINCO

Terceiro

GINCO

Terceiro

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE NAKAZORA TAMURA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:55

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 15:45

Decisão

•13/05/2022, 14:30

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:55

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/07/2025, 12:33

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/07/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/07/2025, 20:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:55

Devolvidos os autos

04/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2024, 21:04

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:13

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:23

Processo Desarquivado

14/02/2024, 14:02

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:17

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:52

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1006249-43.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a certidão de id 107637112, determino a intimação pessoal via Oficial de Justiça e via DJE da parte autora, para informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Expeça-se o n

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:37

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:37

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:37

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 05/07/2022 23:59.

19/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/07/2022, 11:47

Recebimento do CEJUSC.

19/07/2022, 11:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 08/06/2020 10:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

19/07/2022, 11:47

Juntada de Termo de audiência

19/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:19

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:19

Juntada de entregue (ecarta)

11/06/2022, 19:25

Juntada de entregue (ecarta)

11/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 16:21

Recebidos os autos.

26/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2022, 15:05

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 19/07/2022 11:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

25/05/2022, 16:43

Recebimento do CEJUSC.

25/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/05/2022, 16:09

Recebidos os autos.

25/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:13

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 14:00

Desentranhado o documento

24/05/2022, 14:00

Desentranhado o documento

24/05/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:46

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:42

Desentranhado o documento

23/05/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:41

Desentranhado o documento

23/05/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:41

Desentranhado o documento

23/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:36

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:06

Processo Desarquivado

19/01/2022, 18:11

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 18:11

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 00:24

Processo Desarquivado

27/09/2020, 16:09

Arquivado Provisoriamente

30/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 16:09

Decorrido prazo de FRANCIELLY ASSUNCAO SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.

27/03/2020, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:26

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/06/2020 10:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/02/2020, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 15:45

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 16:28

Decisão

•17/11/2022, 14:31

Decisão

•26/01/2023, 09:55

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Sentença

•25/07/2024, 18:13

Sentença

•25/07/2024, 18:13

Recurso de sentença

•19/08/2024, 21:04

Acórdão

•27/01/2025, 12:33

Acórdão

•24/02/2025, 14:31

Decisão

•04/06/2025, 10:34

Execução de cumprimento de sentença

•07/07/2025, 20:29

Decisão

•20/07/2025, 15:59

Decisão

•20/07/2025, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•23/07/2025, 12:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/02/2020, 15:45

Decisão

•13/05/2022, 14:30

Decisão

•17/11/2022, 14:31

Decisão

•26/01/2023, 09:55

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Sentença

•25/07/2024, 18:13

Sentença

•25/07/2024, 18:13

Recurso de sentença

•19/08/2024, 21:04

Acórdão

•27/01/2025, 12:33

Acórdão

•24/02/2025, 14:31

Decisão

•04/06/2025, 10:34

Execução de cumprimento de sentença

•07/07/2025, 20:29

Decisão

•20/07/2025, 15:59

Decisão

•20/07/2025, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•23/07/2025, 12:33

Decisão

•03/02/2026, 10:58

Decisão

•03/02/2026, 10:58