Execução Fiscal 0002380-49.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 20.510,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:28

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:28

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:28

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:27

Juntada de petição

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 14:27

Juntada de decisão

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação

07/06/2023, 14:27

Todas as movimentações(258)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•24/07/2022, 15:10

Despacho

•12/08/2022, 17:18

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:28

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:28

Juntada de acórdão

07/06/2023, 14:27

Juntada de petição

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2023, 14:27

Juntada de decisão

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação

07/06/2023, 14:27

Juntada de agravo interno

07/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 14:27

Devolvidos os autos

07/06/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

07/06/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA — OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Correta a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do exequente que, intimado a dar prosseguimento ao processo, não se manifestou, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS., FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS., FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) resposta ao agravo regimental, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Intimação - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)0002380-49.2010.8.11.0006

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 6 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:16

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 0002380-49.2010.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 0002380-49.2010.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2023, 18:22

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:11

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:14

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de FABRICIA ALVES NOGUEIRA DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:23

Decorrido prazo de FABRICIA A. NOGUEIRA MOVEIS NOVOS E USADOS. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:23

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 06:14

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 06:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:41

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/05/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2019, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2016, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/07/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2016, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2016, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2015, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 03:01

Redistribuição (Redistribuicao)

18/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/09/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

27/02/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2010, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:10

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 01:41

Sentença

•07/09/2022, 10:31

Decisão

•08/11/2022, 15:15

Sentença

•30/11/2022, 16:43

Recurso de sentença

•25/01/2023, 18:22

Decisão

•06/03/2023, 17:56

Acórdão

•23/05/2023, 10:02

Acórdão

•23/05/2023, 14:16

Acórdão

•23/05/2023, 14:16