Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001314-37.2001.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:49

Publicação

17/04/2026, 05:20

Publicação

17/04/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:26

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:51

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:20

Publicação

24/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:43

Expedição de documento

20/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(817)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:49

Publicação

17/04/2026, 05:20

Publicação

17/04/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:26

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Expedição de documento

15/04/2026, 17:31

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:51

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:20

Publicação

24/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:43

Expedição de documento

20/03/2026, 10:32

Por decisão judicial

20/03/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:54

Publicação

06/02/2026, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 04:57

Expedição de documento

04/02/2026, 17:29

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 13:07

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:59

Publicação

21/01/2026, 20:22

Publicação

21/01/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:37

Expedição de documento

18/12/2025, 18:18

Expedição de documento

18/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:50

Publicação

24/10/2025, 02:49

Publicação

24/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:49

Expedição de documento

21/10/2025, 10:41

Expedição de documento

21/10/2025, 10:41

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:15

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:41

Publicação

18/07/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:56

Expedição de documento

16/07/2025, 17:18

Expedição de documento

16/07/2025, 17:18

Outras Decisões

16/07/2025, 17:18

Documento

06/05/2025, 18:29

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:21

Publicação

28/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:17

Expedição de documento

26/03/2025, 13:56

Mero expediente

26/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:08

Publicação

30/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:17

Expedição de documento

28/08/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 09:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:11

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:13

Expedição de documento

01/07/2024, 12:12

Publicação

28/06/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:12

Expedição de documento

26/06/2024, 14:13

Expedição de documento

26/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:08

Publicação

24/06/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 01:14

Expedição de documento

20/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:16

Expedição de documento

01/02/2024, 13:34

Recebimento

15/12/2023, 17:28

Documento

15/12/2023, 17:27

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:39

Publicação

20/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Expedição de documento

18/09/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:19

Publicação

13/03/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:02

Expedição de documento

09/03/2023, 14:46

Mero expediente

09/03/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:04

Expedição de documento

09/01/2023, 14:13

Decurso de Prazo

15/12/2022, 05:55

Expedição de documento

24/11/2022, 08:41

Evolução da Classe Processual

24/11/2022, 08:27

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:29

Expedição de documento

21/11/2022, 07:29

Expedição de documento

21/11/2022, 07:29

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:28

Recebimento

17/11/2022, 17:11

Expedição de documento

17/11/2022, 16:08

Remessa

17/11/2022, 16:05

Recebimento

16/11/2022, 23:58

Publicação

17/06/2020, 12:14

Expedição de documento

16/06/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2019, 12:36

Expedição de documento

25/06/2019, 12:36

Ato ordinatório

19/06/2019, 18:23

Expedição de documento

27/05/2019, 18:21

Publicação

25/05/2019, 08:24

Expedição de documento

23/05/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 14:23

Mero expediente

17/05/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 16:04

Expedição de documento

08/02/2019, 13:50

Petição (Contra-razões)

16/01/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 13:26

Petição (Apelação)

18/10/2018, 13:04

Petição (Apelação)

18/10/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 18:47

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 17:10

Publicação

10/08/2018, 11:46

Expedição de documento

09/08/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 13:47

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

08/08/2018, 13:37

Conclusão (para julgamento)

08/08/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 16:54

Ato ordinatório

21/03/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 16:22

Ato ordinatório

16/12/2017, 15:16

Documento

15/12/2017, 16:27

Documento

14/11/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 18:05

Expedição de documento

28/07/2017, 16:49

Ato ordinatório

27/07/2017, 07:23

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 16:53

Mandado

26/07/2017, 14:37

Expedição de documento

25/07/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 15:20

Mero expediente

23/06/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 14:57

Documento

30/01/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 15:31

Expedição de documento

05/10/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 15:16

Expedição de documento

22/09/2016, 12:42

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 13:28

Publicação

05/08/2016, 13:00

Expedição de documento

04/08/2016, 10:08

Ato ordinatório

03/08/2016, 18:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 17:10

Ato ordinatório

17/06/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 11:26

Mero expediente

15/06/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 16:37

Ato ordinatório

23/03/2016, 16:47

Documento

02/03/2016, 16:14

Ato ordinatório

15/02/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 18:23

Ato ordinatório

04/02/2016, 09:49

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 17:51

Publicação

29/01/2016, 13:00

Expedição de documento

28/01/2016, 14:46

Expedição de documento

27/01/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 14:05

Mero expediente

26/01/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 18:25

Expedição de documento

25/11/2015, 08:18

Ato ordinatório

10/11/2015, 08:06

Ato ordinatório

13/10/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:01

Publicação

02/09/2015, 13:00

Expedição de documento

01/09/2015, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:43

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 16:55

Outras Decisões

20/03/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 17:19

Mero expediente

16/01/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 17:56

Mero expediente

26/09/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 13:54

Mero expediente

28/07/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 17:28

Publicação

27/05/2014, 13:00

Expedição de documento

24/05/2014, 10:00

Ato ordinatório

23/05/2014, 17:16

Ato ordinatório

23/05/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 17:00

Expedição de documento

22/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

15/04/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 15:06

Outras Decisões

28/02/2014, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 08:18

Documento

15/01/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 14:07

Publicação

22/11/2013, 17:00

Expedição de documento

20/11/2013, 13:00

Ato ordinatório

19/11/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 15:40

Expedição de documento

02/10/2013, 18:00

Ato ordinatório

22/09/2013, 15:50

Expedição de documento

12/09/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 16:25

Mero expediente

05/09/2013, 16:04

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

05/09/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 17:02

Documento

23/08/2013, 15:09

Publicação

21/08/2013, 13:17

Expedição de documento

16/08/2013, 17:42

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:19

Expedição de documento

13/08/2013, 17:11

Ato ordinatório

13/08/2013, 14:40

Ato ordinatório

07/06/2013, 12:49

Ato ordinatório

05/06/2013, 14:08

Expedição de documento

04/06/2013, 16:17

Expedição de documento

04/06/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 15:04

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

08/05/2013, 16:36

Mero expediente

08/05/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 15:29

Ato ordinatório

26/04/2013, 13:39

Documento

23/04/2013, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 16:28

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 15:37

Expedição de documento

19/03/2013, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 17:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 16:57

Expedição de documento

26/02/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 15:44

de Instrução (designada; Conciliador(a))

26/02/2013, 14:30

Outras Decisões

26/02/2013, 14:30

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

26/02/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 15:43

Documento

21/02/2013, 17:01

Documento

21/02/2013, 16:25

Ato ordinatório

08/02/2013, 13:01

Ato ordinatório

07/02/2013, 16:49

Expedição de documento

07/02/2013, 16:49

Expedição de documento

04/02/2013, 17:28

Ato ordinatório

04/02/2013, 14:02

Expedição de documento

04/02/2013, 12:32

Expedição de documento

04/02/2013, 12:29

Documento

10/12/2012, 17:31

Ato ordinatório

28/11/2012, 13:43

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 18:14

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 13:18

Ato ordinatório

06/11/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 16:55

de Instrução (designada; Conciliador(a))

06/11/2012, 14:32

Mero expediente

06/11/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 17:02

Ato ordinatório

28/09/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 13:35

Mero expediente

27/09/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 09:15

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:51

Ato ordinatório

22/05/2012, 09:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2012, 16:48

Expedição de documento

14/05/2012, 15:52

Expedição de documento

14/05/2012, 15:51

Ato ordinatório

11/05/2012, 13:57

Petição (Alegações finais)

11/05/2012, 13:57

Ato ordinatório

10/05/2012, 18:18

Ato ordinatório

10/05/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 16:39

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 13:31

Ato ordinatório

13/04/2012, 14:01

Publicação

13/04/2012, 12:34

Ato ordinatório

10/04/2012, 15:23

Expedição de documento

10/04/2012, 15:23

Ato ordinatório

05/04/2012, 10:12

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 17:56

Mero expediente

30/03/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 13:01

Ato ordinatório

26/12/2011, 14:47

Ato ordinatório

26/12/2011, 09:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/12/2011, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/12/2011, 16:22

Ato ordinatório

22/12/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

20/12/2011, 09:30

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 13:28

Ato ordinatório

05/12/2011, 18:33

Ato ordinatório

02/12/2011, 14:11

Publicação

02/12/2011, 12:37

Ato ordinatório

29/11/2011, 14:03

Expedição de documento

29/11/2011, 14:03

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:38

Ato ordinatório

24/11/2011, 09:20

Ato ordinatório

01/09/2011, 15:18

Ato ordinatório

28/07/2011, 12:58

Ato ordinatório

26/07/2011, 18:10

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 12:50

Mero expediente

11/07/2011, 18:16

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 17:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2011, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 18:02

Documento

05/07/2011, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/07/2011, 15:03

Documento

01/07/2011, 15:03

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:01

Ato ordinatório

27/06/2011, 17:18

Ato ordinatório

27/06/2011, 14:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/06/2011, 13:30

Expedição de documento

15/06/2011, 13:30

Ato ordinatório

08/06/2011, 14:25

Expedição de documento

27/05/2011, 18:13

Expedição de documento

27/05/2011, 18:13

Ato ordinatório

23/05/2011, 17:52

Ato ordinatório

23/05/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 16:33

Mero expediente

19/05/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 20:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 14:25

Ato ordinatório

06/05/2011, 15:53

Ato ordinatório

05/05/2011, 17:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/05/2011, 14:16

Documento

04/05/2011, 14:16

Documento

04/05/2011, 14:13

Ato ordinatório

03/05/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 17:34

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 13:23

Ato ordinatório

29/03/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 12:57

Ato ordinatório

10/02/2011, 14:04

Publicação

10/02/2011, 12:47

Ato ordinatório

07/02/2011, 17:25

Expedição de documento

07/02/2011, 17:25

Ato ordinatório

04/02/2011, 15:03

Ato ordinatório

04/02/2011, 09:14

Ato ordinatório

04/02/2011, 08:41

Ato ordinatório

04/02/2011, 08:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2011, 17:33

Documento

25/01/2011, 17:33

Ato ordinatório

25/01/2011, 17:31

Ato ordinatório

21/01/2011, 14:57

Ato ordinatório

20/01/2011, 14:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2011, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2011, 17:09

Ato ordinatório

13/01/2011, 12:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/12/2010, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/12/2010, 17:13

Ato ordinatório

22/12/2010, 17:59

Ato ordinatório

17/12/2010, 13:29

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 13:22

Publicação

02/12/2010, 12:35

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 14:46

Ato ordinatório

30/11/2010, 18:46

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 18:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/11/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 16:20

Ato ordinatório

26/11/2010, 13:25

Expedição de documento

25/11/2010, 13:18

Expedição de documento

25/11/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 18:56

Mero expediente

24/11/2010, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 18:39

Ato ordinatório

24/11/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 17:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/11/2010, 16:58

Mero expediente

24/11/2010, 16:58

Expedição de documento

24/11/2010, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 14:15

Ato ordinatório

08/11/2010, 18:35

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 14:10

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:42

Ato ordinatório

01/11/2010, 15:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/10/2010, 12:39

Ato ordinatório

26/10/2010, 18:01

Expedição de documento

26/10/2010, 17:58

Expedição de documento

26/10/2010, 17:58

Ato ordinatório

20/10/2010, 12:24

Mandado

19/10/2010, 16:40

Ato ordinatório

19/10/2010, 15:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 13:27

Expedição de documento

14/10/2010, 17:06

Expedição de documento

14/10/2010, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2010, 15:27

Ato ordinatório

14/10/2010, 14:45

Ato ordinatório

13/10/2010, 17:06

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 16:57

Mero expediente

13/10/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 13:21

Ato ordinatório

26/10/2009, 14:11

Ato ordinatório

23/10/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 08:51

Mero expediente

14/09/2009, 18:12

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/09/2009, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 13:22

Ato ordinatório

02/09/2009, 15:45

Publicação

02/09/2009, 14:22

Expedição de documento

31/08/2009, 12:50

Ato ordinatório

28/08/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 14:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/08/2009, 17:05

Mero expediente

24/08/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 14:44

Publicação

11/08/2009, 13:30

Expedição de documento

06/08/2009, 16:01

Requisição de Informações

06/08/2009, 15:51

Ato ordinatório

05/08/2009, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/08/2009, 16:48

Ato ordinatório

05/08/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 14:43

Mero expediente

30/07/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 17:08

Ato ordinatório

05/05/2009, 16:22

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 17:28

Mero expediente

27/04/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 15:21

Ato ordinatório

27/01/2009, 15:13

Ato ordinatório

26/01/2009, 13:54

Documento

20/01/2009, 14:15

Ato ordinatório

07/01/2009, 15:03

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 15:03

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2008, 17:32

Ato ordinatório

19/12/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 17:30

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 15:50

Ato ordinatório

12/12/2008, 12:35

Expedição de documento

12/12/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:16

Mero expediente

11/12/2008, 15:21

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 14:45

Ato ordinatório

10/12/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 14:36

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 16:08

Ato ordinatório

02/10/2008, 14:00

Ato ordinatório

02/10/2008, 13:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/09/2008, 15:07

Expedição de documento

30/09/2008, 15:07

Ato ordinatório

30/09/2008, 08:29

Expedição de documento

29/09/2008, 17:40

Expedição de documento

29/09/2008, 17:03

Ato ordinatório

21/08/2008, 13:17

Ato ordinatório

20/08/2008, 17:28

Ato ordinatório

18/08/2008, 13:38

Expedição de documento

18/08/2008, 13:35

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 13:28

Mero expediente

15/08/2008, 10:07

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 08:26

Ato ordinatório

13/08/2008, 16:42

Ato ordinatório

13/08/2008, 14:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2008, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2008, 07:18

Ato ordinatório

11/08/2008, 17:32

Ato ordinatório

08/08/2008, 14:48

Expedição de documento

08/08/2008, 14:48

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 14:47

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 13:59

Ato ordinatório

05/05/2008, 17:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2008, 12:43

Ato ordinatório

28/04/2008, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/04/2008, 16:19

Ato ordinatório

28/04/2008, 12:51

Ato ordinatório

22/04/2008, 17:03

Ato ordinatório

22/04/2008, 12:31

Ato ordinatório

18/04/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 16:48

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 15:40

Ato ordinatório

17/04/2008, 13:19

Ato ordinatório

17/04/2008, 12:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/04/2008, 16:38

Ato ordinatório

16/04/2008, 13:18

Expedição de documento

16/04/2008, 12:52

Ato ordinatório

14/04/2008, 17:14

Expedição de documento

11/04/2008, 17:10

Expedição de documento

11/04/2008, 12:40

Expedição de documento

11/04/2008, 12:34

Expedição de documento

11/04/2008, 12:31

Ato ordinatório

08/04/2008, 17:32

Ato ordinatório

08/04/2008, 14:31

Expedição de documento

08/04/2008, 14:28

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 14:24

Mero expediente

08/04/2008, 10:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 17:23

Movimentação processual

07/04/2008, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2008, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2008, 16:55

Movimentação processual

07/04/2008, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2008, 16:48

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 16:27

Ato ordinatório

28/03/2008, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2008, 17:40

Ato ordinatório

14/03/2008, 15:15

Ato ordinatório

14/03/2008, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2008, 16:53

Ato ordinatório

13/03/2008, 15:15

Expedição de documento

13/03/2008, 14:17

Ato ordinatório

22/01/2008, 14:46

Expedição de documento

21/01/2008, 17:55

Expedição de documento

21/01/2008, 17:51

Ato ordinatório

09/01/2008, 14:33

Ato ordinatório

09/01/2008, 13:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/01/2008, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2008, 15:14

Ato ordinatório

07/01/2008, 17:34

Ato ordinatório

07/01/2008, 16:47

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 16:46

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 12:23

Ato ordinatório

21/12/2007, 15:40

Ato ordinatório

21/12/2007, 14:43

Ato ordinatório

13/12/2007, 17:06

Expedição de documento

13/12/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2007, 11:21

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 17:32

Ato ordinatório

23/11/2007, 16:35

Ato ordinatório

21/11/2007, 17:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/11/2007, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2007, 16:34

Ato ordinatório

13/11/2007, 12:16

Ato ordinatório

05/11/2007, 13:50

Ato ordinatório

01/11/2007, 17:06

Ato ordinatório

31/10/2007, 13:59

Expedição de documento

31/10/2007, 13:58

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 13:36

Mero expediente

30/10/2007, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 14:37

Ato ordinatório

29/10/2007, 13:30

Ato ordinatório

23/10/2007, 12:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/10/2007, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2007, 13:29

Ato ordinatório

18/10/2007, 17:02

Ato ordinatório

05/10/2007, 15:12

Ato ordinatório

03/10/2007, 18:49

Ato ordinatório

01/10/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 16:23

Mero expediente

27/09/2007, 16:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 16:14

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 15:20

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 14:41

Ato ordinatório

19/09/2007, 18:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2007, 17:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2007, 16:58

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:54

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:50

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/07/2007, 15:05

Expedição de documento

10/07/2007, 14:13

Expedição de documento

29/06/2007, 13:19

Ato ordinatório

29/06/2007, 13:12

Expedição de documento

29/06/2007, 13:02

Expedição de documento

28/06/2007, 17:41

Expedição de documento

28/06/2007, 16:01

Ato ordinatório

27/06/2007, 13:19

Ato ordinatório

27/06/2007, 10:01

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 08:17

Expedição de documento

25/06/2007, 14:09

Ato ordinatório

22/06/2007, 17:15

Expedição de documento

22/06/2007, 17:14

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 15:35

Entrega em carga/vista

14/06/2007, 08:45

Mero expediente

14/06/2007, 08:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 16:17

Ato ordinatório

06/06/2007, 16:08

Ato ordinatório

06/06/2007, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2007, 16:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/06/2007, 15:08

Ato ordinatório

04/06/2007, 17:24

Ato ordinatório

04/06/2007, 15:25

Entrega em carga/vista

04/06/2007, 15:24

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 15:04

Ato ordinatório

25/05/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 15:18

Ato ordinatório

14/05/2007, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2007, 16:28

Ato ordinatório

14/05/2007, 14:11

Ato ordinatório

12/05/2007, 15:16

Expedição de documento

02/05/2007, 16:52

Ato ordinatório

27/04/2007, 17:05

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:58

Expedição de documento

27/04/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 12:51

Mero expediente

26/04/2007, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 10:32

Ato ordinatório

20/04/2007, 09:08

Ato ordinatório

18/04/2007, 16:34

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 16:33

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 15:15

Expedição de documento

12/04/2007, 13:43

Expedição de documento

12/04/2007, 13:40

Expedição de documento

12/04/2007, 13:40

Expedição de documento

12/04/2007, 13:35

Ato ordinatório

12/04/2007, 08:35

Ato ordinatório

11/04/2007, 13:19

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 12:13

Mero expediente

10/04/2007, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 15:56

Ato ordinatório

05/03/2007, 15:57

Ato ordinatório

02/03/2007, 17:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/02/2007, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2007, 15:56

Ato ordinatório

14/02/2007, 17:46

Ato ordinatório

08/02/2007, 16:31

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 17:05

Ato ordinatório

05/02/2007, 15:39

Ato ordinatório

05/02/2007, 15:23

Expedição de documento

02/02/2007, 17:40

Expedição de documento

02/02/2007, 16:24

Expedição de documento

02/02/2007, 16:19

Ato ordinatório

25/01/2007, 16:46

de Instrução (designada; Conciliador(a))

25/01/2007, 16:45

Ato ordinatório

25/01/2007, 16:42

Ato ordinatório

23/01/2007, 15:32

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 16:19

Mero expediente

17/12/2006, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 15:43

Ato ordinatório

22/11/2006, 12:48

Ato ordinatório

22/11/2006, 09:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2006, 15:45

Entrega em carga/vista

16/11/2006, 14:59

Entrega em carga/vista

09/11/2006, 14:17

Ato ordinatório

22/05/2006, 15:36

Ato ordinatório

22/05/2006, 13:12

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 15:28

Ato ordinatório

04/05/2006, 12:15

Ato ordinatório

03/05/2006, 16:54

Ato ordinatório

25/04/2006, 13:43

Ato ordinatório

18/04/2006, 17:22

Ato ordinatório

18/04/2006, 13:56

Ato ordinatório

17/03/2006, 10:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/03/2006, 16:49

Ato ordinatório

16/02/2006, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2006, 10:29

Ato ordinatório

15/02/2006, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/02/2006, 17:23

Ato ordinatório

13/02/2006, 17:58

Ato ordinatório

13/02/2006, 17:43

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 17:42

Entrega em carga/vista

18/01/2006, 15:05

Expedição de documento

18/01/2006, 15:02

Ato ordinatório

18/01/2006, 12:16

Ato ordinatório

12/01/2006, 09:27

Expedição de documento

09/01/2006, 17:43

Expedição de documento

09/01/2006, 13:42

Ato ordinatório

05/10/2005, 14:04

Ato ordinatório

05/10/2005, 09:52

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 15:39

Mero expediente

19/09/2005, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2005, 13:27

Ato ordinatório

18/03/2005, 14:06

Ato ordinatório

09/02/2005, 15:49

Ato ordinatório

09/02/2005, 10:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2005, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2005, 15:49

Ato ordinatório

03/02/2005, 16:43

Ato ordinatório

03/01/2005, 12:13

Ato ordinatório

22/12/2004, 08:53

Entrega em carga/vista

18/12/2004, 09:51

Entrega em carga/vista

18/12/2004, 09:10

Mero expediente

18/12/2004, 09:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 16:56

Ato ordinatório

27/10/2004, 15:16

Documento

27/10/2004, 15:16

Ato ordinatório

20/10/2004, 16:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2004, 17:13

Ato ordinatório

18/10/2004, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2004, 17:09

Ato ordinatório

18/10/2004, 16:31

Ato ordinatório

14/10/2004, 17:38

Ato ordinatório

14/10/2004, 14:24

Ato ordinatório

08/10/2004, 17:36

Ato ordinatório

07/10/2004, 13:59

Entrega em carga/vista

07/10/2004, 13:58

Entrega em carga/vista

05/10/2004, 13:38

Ato ordinatório

29/09/2004, 12:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/09/2004, 15:25

Ato ordinatório

23/09/2004, 14:57

Expedição de documento

22/09/2004, 17:22

Ato ordinatório

21/09/2004, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2004, 17:09

Ato ordinatório

14/09/2004, 17:50

Ato ordinatório

14/09/2004, 16:08

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 17:48

Mero expediente

13/09/2004, 17:04

Ato ordinatório

10/09/2004, 10:38

Ato ordinatório

18/08/2004, 14:04

Ato ordinatório

17/08/2004, 17:44

Ato ordinatório

17/08/2004, 13:43

Ato ordinatório

16/08/2004, 17:38

Ato ordinatório

12/08/2004, 17:03

Ato ordinatório

01/06/2004, 17:26

Ato ordinatório

26/05/2004, 18:50

Ato ordinatório

25/05/2004, 17:57

Expedição de documento

25/05/2004, 13:11

Expedição de documento

25/05/2004, 12:57

Expedição de documento

25/05/2004, 12:57

Expedição de documento

25/05/2004, 12:48

Ato ordinatório

18/05/2004, 09:18

Ato ordinatório

03/05/2004, 16:37

Ato ordinatório

29/04/2004, 17:35

Ato ordinatório

26/04/2004, 16:15

Ato ordinatório

23/04/2004, 15:53

Ato ordinatório

01/04/2004, 17:20

Ato ordinatório

26/03/2004, 12:29

Ato ordinatório

25/03/2004, 19:15

Entrega em carga/vista

25/03/2004, 17:14

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/03/2004, 13:49

Mero expediente

25/03/2004, 13:48

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:09

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 09:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 08:36

Ato ordinatório

27/02/2004, 08:30

Entrega em carga/vista

26/02/2004, 17:48

Entrega em carga/vista

11/02/2004, 13:56

Ato ordinatório

21/01/2004, 12:53

Ato ordinatório

09/01/2004, 15:22

Ato ordinatório

13/11/2003, 14:28

Mero expediente

26/08/2003, 13:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2003, 14:37

Remessa (outros motivos)

01/08/2003, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2002, 19:56

Ato ordinatório

08/04/2002, 19:56

Entrega em carga/vista

04/04/2002, 00:39

Mero expediente

03/04/2002, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2002, 00:37

Ato ordinatório

02/04/2002, 07:02

Entrega em carga/vista

11/03/2002, 08:33

Ato ordinatório

26/02/2002, 22:50

Mero expediente

21/02/2002, 22:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2002, 22:48

Mero expediente

21/02/2002, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2002, 22:45

Ato ordinatório

18/02/2002, 11:07

Ato ordinatório

03/01/2002, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/12/2001, 10:07

Expedição de documento

26/12/2001, 10:05

Ato ordinatório

13/12/2001, 15:46

Expedição de documento

13/12/2001, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/12/2001, 15:27

Distribuição (sorteio)

30/11/2001, 15:01