Execução Fiscal 0001071-33.2010.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.970,65

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ACELINA RIBEIRO TAQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON TAMURA

OAB/MT 10447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ACELINA RIBEIRO TAQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRO JOSE CUSTODIO

CPF

Reu

S. A. MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO JOSE CUSTODIO

Reu

ACELINA RIBEIRO TAQUES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:50

Juntada de Alvará

10/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para a devolução dos valores bloqueados via sistema.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 19:30

Decorrido prazo de S. A. MOTOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

13/11/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:49

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 03:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:50

Juntada de Alvará

10/01/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para a devolução dos valores bloqueados via sistema.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 19:30

Decorrido prazo de S. A. MOTOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

13/11/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 27/07/2022

09/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de SANDRO JOSE CUSTODIO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de ACELINA RIBEIRO TAQUES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de S. A. MOTOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:11

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:24

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:28

Juntada (Juntada)

29/01/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2021, 01:11

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

29/01/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

16/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 02:25

Juntada (Juntada)

07/12/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

24/08/2018, 02:38

Juntada (Juntada)

24/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

02/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2014, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

21/08/2014, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/08/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 03:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2012, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

14/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:15

Despacho (Despacho)

22/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

07/06/2010, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2010, 01:51