Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000564-13.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 16:42

Expedição de Mandado

10/04/2026, 09:07

Expedição de Informações

10/04/2026, 09:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:01

Desentranhado o documento

10/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/04/2026, 17:50

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 17:50

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 20:41

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 16:42

Expedição de Mandado

10/04/2026, 09:07

Expedição de Informações

10/04/2026, 09:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•03/03/2020, 13:31

Despacho

•03/03/2020, 16:41

10/04/2026, 09:01

Desentranhado o documento

10/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/04/2026, 17:50

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 17:50

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 20:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 15:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:20

Expedição de Informações

28/08/2025, 16:34

Expedição de Informações

28/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

27/08/2025, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/08/2025, 18:22

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/08/2025, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:34

Processo Desarquivado

23/01/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:28

Expedição de Ofício de RPV

15/07/2024, 12:27

Expedição de Ofício de RPV

15/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:18

Juntada de certidão da contadoria

15/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 06:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1000564-13.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Tendo em vista a petição de id. 123601441 e o despacho de id. 121072322 que recebeu o cumprimento de sentença, determino que intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 19 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:55

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da CNGC/MT (art. 147, do Provimento 39/2020/CGJ/MT), impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de id. 122705758. Tangará da Serra, 10 de julho de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1000564-13.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por WANDERLEY DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Proceda-se com a intimação do executado, para que proceda com a alteração do benefício percebido pelo autor, eis que foi convertido por sentença em apostadoria. Defiro o prazo máximo de 15 (quinze) dias, assim como determino que a autarquia remeta a este juízo cópia do extrato HISCRE comprovando a satisfação do comando judicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00, a qual limito a R$ 10.000,00. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 20 de junho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:25

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, haja vista o decurso do prazo sem comprovação por parte do executado, intimo o exequente para manifestar-se no prazo de 05 ( cinco) dias.

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como do Provimento 39/2020/CGJ, impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora dos termos da petição/informação de id. 109483441, bem como para, no prazo de 15 dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Tangará da Serra, 9 de fevereiro de 2023. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 02:59

Publicado Despacho em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1000564-13.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por WANDERLEY DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o pedido da exequente como CUMPRIMENTO DE DESPACHO . Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, uma vez que a parte autora preenche os requisitos legais. Proceda-se com a intimação do executado, para que implante o benefício deferido no pr

27/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:57

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:28

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:17

Transitado em Julgado em 08/10/2021

21/09/2022, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:14

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:57

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:41

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:16

Juntada de Informações

01/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:45

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:47

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:33

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 11:28

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 03:22

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:55

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 16/10/2020 23:59.

20/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 16/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:48

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:04

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 23:17

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 20:30

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 13:26

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2020, 22:05

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 12:01

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:27

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 10:56

Decorrido prazo de WANDERLEY DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2020, 14:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição

06/04/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição

01/04/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 14:21

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 08:51

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 13:31

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 13:48

Despacho

•02/09/2020, 15:27

Decisão

•11/11/2020, 17:53

Despacho

•06/05/2021, 22:33

Despacho

•24/05/2021, 11:47

Sentença

•13/08/2021, 11:35

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2022, 14:33

Despacho

•26/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:41

Despacho

•21/06/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:37

Despacho

•19/07/2023, 16:06

Despacho

•24/10/2023, 06:15

Decisão

•26/08/2025, 16:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/03/2020, 13:31

Despacho

•03/03/2020, 16:41

Despacho

•02/09/2020, 15:27

Decisão

•11/11/2020, 17:53

Despacho

•06/05/2021, 22:33

Despacho

•24/05/2021, 11:47

Sentença

•13/08/2021, 11:35

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2022, 14:33

Despacho

•26/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:41

Despacho

•21/06/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:37

Despacho

•19/07/2023, 16:06

Despacho

•24/10/2023, 06:15

Decisão

•26/08/2025, 16:51

Decisão

•26/03/2026, 20:41

Decisão

•26/03/2026, 20:41