Procedimento Comum Cível 1036602-37.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1036602-37.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:39

Juntada de intimação

24/02/2023, 17:12

Juntada de intimação

24/02/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/02/2023, 17:12

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•23/10/2018, 17:52

Decisão

•24/10/2018, 10:55

16/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1036602-37.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:39

Juntada de intimação

24/02/2023, 17:12

Juntada de intimação

24/02/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/02/2023, 17:12

Juntada de vista ao mp

24/02/2023, 17:12

Juntada de petição

24/02/2023, 17:12

Devolvidos os autos

24/02/2023, 17:12

Juntada de decisão

24/02/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo INSS, para reconhecer a obrigação de o Autor da ação devolver os valores dos benefícios previdenciários assistenciais recebidos a título de antecipação da tutela, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago (Tema 692/STJ), bem como que as despesas adiantadas pelo INSS deverão ser suportadas pelo Estado de Ma

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:12

Publicado Decisão em 03/10/2022.

04/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:38

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:32

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:19

Julgado improcedente o pedido

29/10/2021, 11:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:26

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:02

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2021, 06:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:28

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:53

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:55

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:37

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:15

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:11

Conclusos para decisão

09/03/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:57

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:36

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 04:22

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 04:20

Publicado Intimação em 26/11/2019.

06/12/2019, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição

06/12/2019, 14:37

Publicado Decisão em 21/11/2019.

05/12/2019, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:59

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:20

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 14:49

Publicado Intimação em 23/01/2019.

29/01/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 11:09

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:51

Decorrido prazo de PEDRO DIAS LOURENCO em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 06:48

Decorrido prazo de INSS em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:06

Decorrido prazo de INSS em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 18:03

Publicado Intimação em 31/10/2018.

12/11/2018, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 18:02

Publicado Decisão em 26/10/2018.

11/11/2018, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:56

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:56

Concedida a Medida Liminar

29/10/2018, 15:11

Conclusos para decisão

26/10/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

25/10/2018, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:55

Declarada incompetência

24/10/2018, 10:55

Conclusos para decisão

23/10/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 17:52

Decisão

•29/10/2018, 15:11

Decisão

•18/11/2019, 15:59

Decisão

•19/05/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:49

Sentença

•29/10/2021, 11:19

Sentença

•10/05/2022, 12:29

Recurso de sentença

•05/07/2022, 09:59

Decisão

•29/09/2022, 16:36

Decisão

•26/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 06:39