Procedimento Comum Cível 1001030-45.2019.8.11.0086 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001030-45.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 1001030-45.2019.8.11.0086 ESPÓLIO: SIMONE ALVES CHAVES Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por SIMONE ALVES CHAVES em desfavor de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, bem como consta a expedição do respectivo alvará. É o breve relatório. Após análise dos autos, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação, sendo assim, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Caso constata-se pagamento em duplicidade, AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte Executada, para tanto INTIME-SE a parte para informar os dados bancários. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001030-45.2019.8.11.0086 SIMONE ALVES CHAVES FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Sem razão a exequente no petitório de id. 137029624. O Estado de Mato Grosso dispõe de lei própria tratando do valor da RPV - Lei n. 10.656, de 28 de dezembro de 2017 - com o teto daquilo que é considerado como sendo pequeno valor (Art. 1º), fixado em 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT). Em julho de 2023, data de expedição do precatório (id. 124159557), o teto da RPV no Estado de Mato Grosso correspondia a R$ 22.976,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta e seis reais), valor muito abaixo do crédito do autor (https://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/86/650/Teto%20RPV%20-%20JULHO(2).pdf). Portanto, INDEFIRO o petitório de id. 137029624 e acolho a manifestação do executado em id. 139316696. Aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: SIMONE ALVES CHAVES Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença (R$ 39.222,07). No id. 91650409, a parte UNEMAT manifestou concordância com os cálculos apresentados. Os valores foram homologados, conforme id. 93576864. Verifico o cumprimento voluntário da obrigação no valor de R$ 4.268,50, oportunidade na qual, foi deferida a expedição do alvará. Embora o devedor tenha pleiteado a extinção do feito, pelo ofício id 132031555, ainda existem valores a serem pagos. Assim, intimem-se as partes, face o tempo decorrido, a fim de informar quanto ao cumprimento integral da obrigação, prazo 10 dias. Certifique-se se há outros valores vinculados à estes autos além dos que já foram liberados por meio de alvará. Com as informações conclusos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: SIMONE ALVES CHAVES Vistos. Considerando o cumprimento voluntário da obrigação através do depósito efetuado pelo requerido no valor de R$ 4.268,50 (consulta ao SisconDJ), bem como o aceite do exequente, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se os dados bancários indicados pelo credor em id. 124260615. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, observando, em caso de advogado constituído, se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. Expedido o alvará, a Secretaria para que certifique acerca do precatório e, não havendo manifetações, volvam conclusos para extinção. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Certidão ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. CUIABÁ, 24 de julho de 2023 NAIR SANTOS ROCKENBACH Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 28 de junho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Certifique-se quanto aos fatos relatados no Id. 95209092 e, sendo necessário, proceda as devidas retificações. No mais, cumpra-se conforme determinado no Id. 9357864. Às providências. São José do Rio Claro/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito ESPÓLIO: SIMONE ALVES CHAVES

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARME LUCIA COUTINHO BARBOSA BERTOLINI - MT11079-O Excelentíssimo Senhor Procurador: Por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Cássio Leite de Barros Netto, nos termos do Art. 535, §3º, Inciso II do NCPC, bem como Art. 13, Inciso I da Lei 12.153/2009 e Art. 6º do Provimento nº. 20/2020-CM deste sodalício, serve a presente para encaminhar a decisão que determinou a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado, ambos valendo como Ofício Requisitório, para INTIMAR Vossa Excelência a realizar a quitação deste RPV, no prazo legal de 02 (dois) meses ou 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento deste, sob pena de sequestro dos valores. Consigno ainda que o pagamento do valor bruto deverá ser efetuado por meio de recolhimento da guia judicial pertinente, que poderá/deverá ser emitida no endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br>serviço>depósitojudicial (http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do), devendo os respectivos comprovantes serem juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. Ademais, informo ainda que demais documentos que se fizerem necessários para a realização do pagamento estão disponíveis nos andamentos processuais deste feito no Sistema PJE e podem, caso necessário, serem acessados e impressos pelo próprio ente devedor. Sem mais, apresento meus protestos de estima e consideração. NOVA MUTUM, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) DIEGO FRANCISCO DE CAMPOS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 OFÍCIO REQUISITANDO PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PROCESSO n. 1001030-45.2019.8.11.0086 Valor da causa: R$ 39.712,48 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Férias, Estabilidade, Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: SIMONE ALVES CHAVES Endereço: AVENIDA DOS TUCANOS, 3140-N, RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 ADVOGADOS DO(A) ESPÓLIO: ROCILDA MARIA MORAIS COSTA - MT23582-O, OLIANI RASPINI - MT14330-O, ROBERTA WOBETO BARALDI - MT14381-O POLO PASSIVO: Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1095, CAVALHADA III, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 ADVOGADO DO(A)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. Diante da concordância da parte Executada quanto aos cálculos apresentados à id. n. 87242799, HOMOLOGO o cálculo de id. n. 87242799, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, de modo que determino a remessa dos autos ao Departamento de Contadoria do TJMT, nos termos do art. 3° do Provimento n. 11/2017/CM devendo, na sequência, ser procedida com a expedição de RPV, nos termos do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como art. 4° do referido Provimento. Com o pagamento e sem nenhuma insurgência, DETERMINO à expedição de alvará judicial para liberação de valores em favor da parte Exequente, quando então, intime-a para apresentar os dados bancários necessários para a liberação, caso ainda não tenham sido apresentados. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: SIMONE ALVES CHAVES Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e torno nulo o despacho de id. n. 82459653. Na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001030-45.2019.8.11.0086.. EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: SIMONE ALVES CHAVES Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e torno nulo o despacho de id. n. 82459653. Na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/06/2019, 11:29

Mudança de Classe Processual

10/06/2019, 11:23

Publicação

20/05/2019, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2019, 09:33

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARME LUCIA COUTINHO BARBOSA BERTOLINI - MT11079-O Excelentíssimo Senhor Procurador: Por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Cássio Leite de Barros Netto, nos termos do Art. 535, §3º, Inciso II do NCPC, bem como Art. 13, Inciso I da Lei 12.153/2009 e Art. 6º do Provimento nº. 20/2020-CM deste sodalício, serve a presente para encaminhar a decisão que determinou a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado, ambos valendo como Ofício Requisitório, para INTIMAR Vossa Excelência a realizar a quitação deste RPV, no prazo legal de 02 (dois) meses ou 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento deste, sob pena de sequestro dos valores. Consigno ainda que o pagamento do valor bruto deverá ser efetuado por meio de recolhimento da guia judicial pertinente, que poderá/deverá ser emitida no endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br>serviço>depósitojudicial (http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do), devendo os respectivos comprovantes serem juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. Ademais, informo ainda que demais documentos que se fizerem necessários para a realização do pagamento estão disponíveis nos andamentos processuais deste feito no Sistema PJE e podem, caso necessário, serem acessados e impressos pelo próprio ente devedor. Sem mais, apresento meus protestos de estima e consideração. NOVA MUTUM, 12 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) DIEGO FRANCISCO DE CAMPOS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 OFÍCIO REQUISITANDO PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PROCESSO n. 1001030-45.2019.8.11.0086 Valor da causa: R$ 39.712,48 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Férias, Estabilidade, Gratificação Natalina/13º salário, Subsídios]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: SIMONE ALVES CHAVES Endereço: AVENIDA DOS TUCANOS, 3140-N, RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 ADVOGADOS DO(A) ESPÓLIO: ROCILDA MARIA MORAIS COSTA - MT23582-O, OLIANI RASPINI - MT14330-O, ROBERTA WOBETO BARALDI - MT14381-O POLO PASSIVO: Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1095, CAVALHADA III, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 ADVOGADO DO(A)

13/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)