Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004917-58.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

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TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELYSSON GALVÃO SUZUKI FILIPIN DE SENA

OAB/MT 13997·CPF·Representa: Autor

JOEL CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 19303·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS

OAB/MT 25953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

16/11/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:22

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:36

Publicação

18/10/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004917-58.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Verifico que a parte autora foi intimada para apresentar planilha de débito do valor que entendia como devido, no entanto, a parte exequente deixou transcorrer in albis, o prazo assinalado. Posto isto, considerando que a parte exequente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente liquidação por arbitramento, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009). Arquive-se imediatamente os autos, sem prejuízo de desarquivamento para processamento de eventual recurso. Primavera do Leste – MT, 16 de outubro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Definitivo

16/10/2023, 19:20

Expedição de documento

16/10/2023, 17:52

Expedição de documento

16/10/2023, 17:52

Retificação de Classe Processual

16/10/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 18:06

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:18

Publicação

04/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(98)

Documento

16/11/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:22

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:36

Documentos

•17/10/2023, 00:00

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Publicação

18/10/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004917-58.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Verifico que a parte autora foi intimada para apresentar planilha de débito do valor que entendia como devido, no entanto, a parte exequente deixou transcorrer in albis, o prazo assinalado. Posto isto, considerando que a parte exequente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente liquidação por arbitramento, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009). Arquive-se imediatamente os autos, sem prejuízo de desarquivamento para processamento de eventual recurso. Primavera do Leste – MT, 16 de outubro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Definitivo

16/10/2023, 19:20

Expedição de documento

16/10/2023, 17:52

Expedição de documento

16/10/2023, 17:52

Retificação de Classe Processual

16/10/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 18:06

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:18

Publicação

04/07/2023, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão proferida na Audiência de Conciliação Coletiva, intima(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 45 dias, elabore(m) seus próprios cálculos baseados na defasagem de 11,177% ou de 11,98% (apenas nos processos em que este percentual já foi reconhecido em julgamento transitado em julgado). Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento

29/06/2023, 18:24

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:18

Documento

29/06/2023, 18:11

Documento

29/06/2023, 18:11

Documento

29/06/2023, 18:06

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:34

Documento

02/05/2023, 17:34

Documento

02/05/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:02

Decurso de Prazo

11/06/2021, 06:30

Publicação

07/06/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 02:04

Expedição de documento

01/06/2021, 13:59

Sem efeito suspensivo

01/06/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 21:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 09:53

Publicação

10/05/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2021, 00:23

Expedição de documento

05/05/2021, 19:01

Expedição de documento

05/05/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 13:26

Decurso de Prazo

28/04/2021, 10:39

Publicação

13/04/2021, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:12

Expedição de documento

05/04/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 10:43

Decurso de Prazo

14/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 08:19

Publicação

08/09/2020, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2020, 00:52

Expedição de documento

03/09/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 10:07

Expedição de documento

26/08/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 01:12

Expedição de documento

24/08/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 01:27

Expedição de documento

18/08/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 01:46

Expedição de documento

14/08/2020, 17:35

Expedição de documento

14/08/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 10:34

Publicação

04/05/2020, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 01:22

Expedição de documento

30/03/2020, 21:17

Decurso de Prazo

19/12/2019, 20:31

Decurso de Prazo

19/12/2019, 20:17

Decurso de Prazo

19/12/2019, 20:00

Decurso de Prazo

19/12/2019, 19:20

Decurso de Prazo

19/12/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 10:55

Publicação

01/11/2019, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2019, 02:05

Expedição de documento

30/10/2019, 17:43

Expedição de documento

30/10/2019, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 14:58

Publicação

16/07/2019, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:41

Expedição de documento

12/07/2019, 15:03

Ato ordinatório

12/07/2019, 15:00

Decurso de Prazo

09/07/2019, 03:35

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:22

Decurso de Prazo

04/07/2019, 01:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 09:56

Publicação

19/06/2019, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019, 01:52

Expedição de documento

13/06/2019, 16:43

Procedência

13/06/2019, 16:43

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 15:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/04/2019, 18:08

Intimação

•30/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•03/03/2023, 00:00