Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004917-58.2017.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004917-58.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004917-58.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Verifico que a parte autora foi intimada para apresentar planilha de débito do valor que entendia como devido, no entanto, a parte exequente deixou transcorrer in albis, o prazo assinalado. Posto isto, considerando que a parte exequente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente liquidação por arbitramento, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009). Arquive-se imediatamente os autos, sem prejuízo de desarquivamento para processamento de eventual recurso. Primavera do Leste – MT, 16 de outubro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão proferida na Audiência de Conciliação Coletiva, intima(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 45 dias, elabore(m) seus próprios cálculos baseados na defasagem de 11,177% ou de 11,98% (apenas nos processos em que este percentual já foi reconhecido em julgamento transitado em julgado). Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/04/2019, 18:08

Decurso de Prazo

06/02/2019, 13:42

Suscitação de Conflito de Competência

30/01/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 19:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 15:07

Publicação

31/12/2018, 19:22

Expedição de documento

11/12/2018, 13:14

Mero expediente

09/11/2018, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 10:09

Decurso de Prazo

09/09/2018, 16:51

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Decurso de Prazo

Suscitação de Conflito de Competência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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