Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006055-43.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/04/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:19

Definitivo

17/04/2026, 18:19

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:22

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 06:42

Publicação

13/03/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:26

Expedição de documento

10/03/2026, 15:48

Expedição de documento

10/03/2026, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 05:12

Publicação

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(123)

Documento

22/04/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:19

Definitivo

17/04/2026, 18:19

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:22

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 06:42

Publicação

13/03/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:26

Expedição de documento

10/03/2026, 15:48

Expedição de documento

10/03/2026, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 05:12

Publicação

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 02:07

Documento

03/03/2026, 15:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:24

Expedição de documento

07/01/2026, 15:29

Expedição de documento

07/01/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 14:56

Desarquivamento

02/12/2025, 14:55

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:10

Publicação

02/10/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 12:51

Definitivo

29/09/2025, 13:36

Expedição de documento

29/09/2025, 13:36

Expedição de documento

29/09/2025, 13:36

Expedição de documento

29/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 13:05

Publicação

09/09/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 09:38

Expedição de documento

05/09/2025, 12:02

Expedição de documento

05/09/2025, 12:02

Expedição de precatório/rpv

05/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 06:38

Conclusão (para decisão)

31/08/2025, 23:44

Trânsito em julgado

31/08/2025, 23:43

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:13

Expedição de documento

13/08/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 21:31

Publicação

10/07/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:40

Expedição de documento

08/07/2025, 16:05

procedência parcial

08/07/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:16

Petição (Contra-razões)

16/04/2025, 20:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:29

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:28

Publicação

08/04/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:55

Expedição de documento

04/04/2025, 14:36

Expedição de documento

04/04/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:01

Recebimento

12/03/2025, 21:12

Remessa

12/03/2025, 21:12

Documento

12/03/2025, 21:08

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 13:35

Mero expediente

07/02/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:17

Publicação

21/01/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 02:39

Expedição de documento

19/12/2024, 15:28

Mero expediente

19/12/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 14:50

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:13

Petição (Contra-razões)

15/10/2024, 17:27

Expedição de documento

02/10/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:24

Publicação

19/08/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:06

Expedição de documento

15/08/2024, 12:46

Trânsito em julgado

15/08/2024, 12:44

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:23

Publicação

26/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:43

Expedição de documento

24/07/2024, 17:36

procedência parcial

24/07/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 16:35

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:32

Petição (Impugnação aos embargos)

25/03/2024, 16:57

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:11

Petição (Embargos Execução)

11/03/2024, 14:52

Expedição de documento

23/01/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 17:11

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 16:24

Reativação

19/01/2024, 16:24

Documento

19/01/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:53

Documento

09/11/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 14:25

Definitivo

25/10/2023, 14:25

Trânsito em julgado

25/10/2023, 14:25

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:33

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:44

Publicação

20/09/2023, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 06:47

Expedição de documento

18/09/2023, 16:24

Expedição de documento

18/09/2023, 16:24

Procedência em Parte

18/09/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 13:12

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:54

Mero expediente

28/07/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 14:05

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

24/07/2023, 14:05

Retificação de Classe Processual

24/07/2023, 14:04

Expedição de documento

24/07/2023, 09:30

Expedição de documento

24/07/2023, 09:30

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 09:30

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 09:24