Cumprimento de sentença 0003170-69.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:21

Juntada de Alvará

29/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(468)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 11:01

Decisão

•16/12/2021, 18:59

Juntada de Alvará

29/09/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 16/09/2025

24/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:35

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de Espólio de Brasilina Ribeiro de Souza em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de Alziro de Souza em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de Espólio de Brasilina Ribeiro de Souza em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de Alziro de Souza em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/06/2025, 17:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/06/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:18

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2024, 15:01

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 16:17

Expedição de Mandado

26/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:17

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:48

Publicado Intimação em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 18:03

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.

27/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:54

Evoluída a classe de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:09

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:05

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de despacho

15/09/2023, 10:52

Juntada de vista ao mp

15/09/2023, 10:52

Juntada de petição

15/09/2023, 10:52

Juntada de despacho

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de despacho

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de vista ao mp

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Juntada de acórdão

15/09/2023, 10:52

Juntada de acórdão

15/09/2023, 10:52

Juntada de acórdão

15/09/2023, 10:52

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:52

Devolvidos os autos

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E MATERNIDADE POST MORTEM - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - O reconhecimento da paternidade socioafetiva necessita de prova cabal demonstrado de forma uníssona a existência da intenção da pessoa ser instituída como pai e a configuração da posse de estado de filho, ou seja, a exteriorização de filho perante o seio familiar e a sociedade, vindo a agir com a convicção que fosse filho, comportamentos esses baseados na afetividade entre pais e filhos. - Restando demonstrado pela parte autora todos os requisitos ensejadores para configuração da paternidade socioafetiva, o deferimento do pedido é a medida que se impõe. Sentença escorreita. - Vencido em grau recursal, de ofício, deve o Tribunal majorar os honorários advocatícios, pelos serviços desempenhados pelo profissional do direito, após a prolação da sentença de piso.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. I - O Apelante não cumpriu o estipulado no artigo 1.007, do CPC, interpondo o presente recurso sem comprovar o recolhimento do preparo. II - Sendo assim, em observância ao disposto no artigo 1.007, §4º do CPC c/c 73, §3º do RITJMT, determino seja intimado o recorrente, MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO, na pessoa de seu advogado, para providenciar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário, voltando

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 17:32

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte Autora, para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:55

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0003170-69.2017.8.11.0044 VISTO, Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO e ESPÓLIO MARIA NEUSA TOMAZINI DE MACEDO pleiteando que seja sanada contradição existente na sentença retro. Por conseguinte, de elementar conhecimento que o objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso, porventura existente na decisão em sentido amplo. A decisão a qual a embargante se insurgiu se mantém pelo seus própri

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:33

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 16:05

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:55

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:56

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de RAUL ANTUNES MACEDO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de Espolio de Maria Neuza Tomazini em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:58

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 23:44

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de Alziro de Souza em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 12:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:11

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:48

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:57

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:55

Audiência de Instrução designada para 07/02/2022 13:30 2ª VARA DE PARANATINGA.

30/12/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:09

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:01

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de MARIO DONIZETE ANTUNES DE MACEDO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de JANE RIBEIRO DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:44

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:41

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:30

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2021, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/02/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 01:18

Juntada (Juntada)

11/01/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/09/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/08/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

02/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Retificacao de Registro Expedido)

14/03/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2019, 01:32

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

13/03/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:08

Audiência (Audiencia Designada)

18/12/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/08/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

22/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/04/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2018, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 00:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

09/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/09/2017, 02:30

Despacho

•07/02/2022, 18:28

Despacho

•07/06/2022, 19:56

Sentença

•28/09/2022, 13:55

Sentença

•26/01/2023, 10:00

Recurso de sentença

•23/02/2023, 16:21

Despacho

•04/04/2023, 16:19

Despacho

•05/05/2023, 15:42

Despacho

•16/05/2023, 17:27

Acórdão

•18/08/2023, 11:20

Acórdão

•18/08/2023, 13:27

Acórdão

•18/08/2023, 13:27

Decisão

•15/02/2024, 14:49

Decisão

•15/02/2024, 14:49

Todos os documentos(31)

Decisão

•01/09/2021, 11:01

Decisão

•16/12/2021, 18:59

Despacho

•07/02/2022, 18:28

Despacho

•07/06/2022, 19:56

Sentença

•28/09/2022, 13:55

Sentença

•26/01/2023, 10:00

Recurso de sentença

•23/02/2023, 16:21

Despacho

•04/04/2023, 16:19

Despacho

•05/05/2023, 15:42

Despacho

•16/05/2023, 17:27

Acórdão

•18/08/2023, 11:20

Acórdão

•18/08/2023, 13:27

Acórdão

•18/08/2023, 13:27

Decisão

•15/02/2024, 14:49

Decisão

•15/02/2024, 14:49

Decisão

•26/02/2024, 17:19

Decisão

•26/02/2024, 17:19

Decisão

•25/04/2024, 15:24

Decisão

•25/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:50

Despacho

•23/08/2024, 15:30

Despacho

•23/08/2024, 15:30

Decisão

•26/01/2025, 16:38

Decisão

•25/04/2025, 18:37

Decisão

•25/04/2025, 18:37

Decisão

•27/06/2025, 13:01

Decisão

•27/06/2025, 13:01

Sentença

•21/08/2025, 14:55

Sentença

•21/08/2025, 14:55

Ciência

•22/09/2025, 18:48