Execução Fiscal 0000316-48.2010.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0000316-48.2010.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/02/2026, 17:06

Documento

21/01/2025, 16:21

Documento

21/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:12

Publicação

12/11/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MARCELÂNDIA VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA RUA TRÊS PODERES, 850, TELEFONE (66) 3536-2707 -2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0000316-48.2010.8.11.0109 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av Rubens de Mendonca, 3.415 Complexo III, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: NOEL DO PRADO ANDRADE - ME Endereço: Rua: Cambira, n 208, Centro, MARCELÂNDIA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado solidariamente (art. 87 CPC), conforme valores descriminados abaixo. Fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. Aproveite a oportunidade para regularizar suas dividas de custas judiciais com o MULTIRÃO DO JUDICIÁRIO, até 20/12/2024, podendo parcelar. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 309,33 TOTAL...............................R$ 722,73 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. MARCELÂNDIA, 7 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21063021551200600000057899457 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21063021554905600000057899459 Autos digitalizados Autos digitalizados 21070514533894400000058169040 Processo48491 Documento de comprovação 21070514534048000000058169067 Manifestação Manifestação 23092214370690000000125721959 Procuração Procuração 23092214370748200000125721963 Manifestação Manifestação 23092217031959500000125759205 Certidão Negativa de Pendências Tributárias Documento de comprovação 23092217032012700000125759207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092217162808700000125761876 Petições diversas Petição 23101914501000000000128001724 CDA Documento de comprovação 23101914501000000000128001725 Sentença Sentença 23102017392605400000128161313 Intimação Intimação 23102017392605400000128161313 Intimação Intimação 23102017392605400000128161313 Petições diversas Petição 23112813361700000000131161677 Certidão do Trânsito em Julgado Certidão do Trânsito em Julgado 24011516553409700000133996295 Certidão de devolução para a secretaria (AUT) Certidão de devolução para a secretaria (AUT) 24012514110956500000134823007 Informação Informação 24030415174529200000138324948 Informação Informação 24030614303653800000138577130 Despacho Despacho 24042914423693100000143285345 Marcelândia - Alvará - 0000316-48.2010.811.0109 Outros documentos 24042914423747100000143810054 Certidão da contadoria Certidão da contadoria 24071116453663100000151084077 0000316-48.2010.8.11.0109 Elaboração de cálculos 24071116453714600000151084078

Expedição de documento

08/11/2024, 13:34

Expedição de documento

07/10/2024, 18:27

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:24

Remessa

11/07/2024, 16:45

Custas

11/07/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 15:02

Documentos

Intimação

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MARCELÂNDIA VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA RUA TRÊS PODERES, 850, TELEFONE (66) 3536-2707 -2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 0000316-48.2010.8.11.0109 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av Rubens de Mendonca, 3.415 Complexo III, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: NOEL DO PRADO ANDRADE - ME Endereço: Rua: Cambira, n 208, Centro, MARCELÂNDIA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado solidariamente (art. 87 CPC), conforme valores descriminados abaixo. Fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. Aproveite a oportunidade para regularizar suas dividas de custas judiciais com o MULTIRÃO DO JUDICIÁRIO, até 20/12/2024, podendo parcelar. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 309,33 TOTAL...............................R$ 722,73 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. MARCELÂNDIA, 7 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21063021551200600000057899457 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21063021554905600000057899459 Autos digitalizados Autos digitalizados 21070514533894400000058169040 Processo48491 Documento de comprovação 21070514534048000000058169067 Manifestação Manifestação 23092214370690000000125721959 Procuração Procuração 23092214370748200000125721963 Manifestação Manifestação 23092217031959500000125759205 Certidão Negativa de Pendências Tributárias Documento de comprovação 23092217032012700000125759207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092217162808700000125761876 Petições diversas Petição 23101914501000000000128001724 CDA Documento de comprovação 23101914501000000000128001725 Sentença Sentença 23102017392605400000128161313 Intimação Intimação 23102017392605400000128161313 Intimação Intimação 23102017392605400000128161313 Petições diversas Petição 23112813361700000000131161677 Certidão do Trânsito em Julgado Certidão do Trânsito em Julgado 24011516553409700000133996295 Certidão de devolução para a secretaria (AUT) Certidão de devolução para a secretaria (AUT) 24012514110956500000134823007 Informação Informação 24030415174529200000138324948 Informação Informação 24030614303653800000138577130 Despacho Despacho 24042914423693100000143285345 Marcelândia - Alvará - 0000316-48.2010.811.0109 Outros documentos 24042914423747100000143810054 Certidão da contadoria Certidão da contadoria 24071116453663100000151084077 0000316-48.2010.8.11.0109 Elaboração de cálculos 24071116453714600000151084078

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000316-48.2010.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOEL DO PRADO ANDRADE - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Marcelândia em desfavor de Noel do Prado Andrade ME. Executado devidamente citado. Exceção de pré executividade apresentada, com posterior apresentação de impugnação à esta. Em decisão proferida rejeitou-se a exceção de pré-executividade apresentada. Determinada a penhora de valores via Bacenjud, com o bloqueio dos valores respectivos. O executado se manifestou pela extinção da execução fiscal diante do pagamento do valor devido, bem como pelo desbloqueio dos valores penhorados. Por fim, o exequente informa que já adimpliu o débito, determinando-se a baixa da CDA, requerendo a extinção do feito pelo pagamento. É o relatório. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, diante da ausência de qualquer manifestação do exequente em sentido diverso atestando o descumprimento do parcelamento formulado entre as partes, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Verifica-se que o valor bloqueado pelo sistema à época denominado Bacenjud foi transferido ao Banco do Brasil (Id. 59773399 - Pág. 54). Assim, determina-se a expedição de alvará judicial para a devolução dos valores transferidos, de acordo com os dados previstos em petição Id. 129897483. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo do executado em decorrência do princípio da causalidade. Fixam-se honorários advocatícios em favor do exequente no montante de 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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Remessa

Custas

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