Petição Cível 1000997-52.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 39.332,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS CHAVES

CPF

Autor

CEPET

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA VANESSA PUZISKI ROSSAROLA

OAB/MT 16914·CPF·Representa: Autor

THAYANE NAYARA BALBINO ALMEIDA

OAB/MT 19929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 03/10/2025

10/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:49

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:36

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2017, 11:27

Decisão

•20/07/2017, 20:11

10/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:49

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:40

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 02:19

Publicado Citação em 27/01/2021.

02/02/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:34

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:09

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2019, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2018, 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2018, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 17:10

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 02:22

Audiência conciliação designada para 02/08/2018 16:00 6ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

15/05/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2018, 14:30

Publicado Despacho em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:58

Audiência conciliação designada para 15/02/2018 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE LUCAS DO RIO VERDE.

15/02/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2017, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E TECNICA LTDA em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 00:02

Publicado Decisão em 06/09/2017.

06/09/2017, 00:02

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 09:30 6ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

04/09/2017, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 17:19

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 22/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 17/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 20:11

Conclusos para despacho

20/07/2017, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2017, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2017, 16:39

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS CHAVES em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 11:27

Juntada de Intimação eletrônica

22/05/2017, 10:54

Conclusos para decisão

21/03/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 15:43

Despacho

•03/10/2017, 16:38

Despacho

•20/04/2018, 15:10

Decisão

•30/03/2020, 21:09

Despacho

•25/11/2024, 10:13

Despacho

•25/11/2024, 10:13

Sentença

•19/08/2025, 10:11

Sentença

•19/08/2025, 10:11

Manifestação

•22/08/2025, 14:49