Procedimento Comum Cível 1031555-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:51

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031555-48.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:56

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:36

Documentos

Decisão

•23/07/2019, 15:10

Decisão

•27/08/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:51

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031555-48.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:56

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:54

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:54

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:54

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:54

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:54

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:54

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:54

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de embargos de declaração

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Juntada de despacho

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de acórdão

26/01/2023, 08:53

Juntada de embargos de declaração

26/01/2023, 08:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/01/2023, 08:53

Juntada de vista ao mp

26/01/2023, 08:53

Juntada de petição

26/01/2023, 08:53

Juntada de despacho

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Devolvidos os autos

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação

26/01/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:39

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:47

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:55

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 16:23

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:06

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:07

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2019, 12:45

Publicado Sentença em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:28

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:27

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:49

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:29

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:25

Publicado Decisão em 29/08/2019.

30/08/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:05

Concedida a Medida Liminar

23/08/2019, 14:03

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/08/2019, 11:45

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:31

Decorrido prazo de GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:42

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 16:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 18:10

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 01:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:41

Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:19

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 16:18

Sentença

•30/10/2019, 14:28

Decisão

•05/04/2021, 14:55

Despacho

•19/11/2021, 18:21

Acórdão

•07/01/2022, 13:12

Acórdão

•10/01/2022, 09:22

Acórdão

•10/01/2022, 09:22

Despacho

•11/07/2022, 13:44

Acórdão

•06/08/2022, 11:05

Acórdão

•08/08/2022, 10:25

Acórdão

•08/08/2022, 10:25

Acórdão

•25/10/2022, 13:06

Acórdão

•25/10/2022, 16:58

Acórdão

•25/10/2022, 16:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/07/2019, 15:10

Decisão

•27/08/2019, 17:05

Sentença

•30/10/2019, 14:28

Decisão

•05/04/2021, 14:55

Despacho

•19/11/2021, 18:21

Acórdão

•07/01/2022, 13:12

Acórdão

•10/01/2022, 09:22

Acórdão

•10/01/2022, 09:22

Despacho

•11/07/2022, 13:44

Acórdão

•06/08/2022, 11:05

Acórdão

•08/08/2022, 10:25

Acórdão

•08/08/2022, 10:25

Acórdão

•25/10/2022, 13:06

Acórdão

•25/10/2022, 16:58

Acórdão

•25/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:56