Procedimento Comum Cível 0045840-10.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 02:10

Trânsito em julgado

11/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:23

Publicação

21/01/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:22

Expedição de documento

13/01/2026, 18:11

Expedição de documento

13/01/2026, 18:11

Improcedência

13/01/2026, 18:11

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 07:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:28

Publicação

06/06/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 05:17

Todas as movimentações(173)

Definitivo

11/03/2026, 02:10

Trânsito em julgado

11/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:23

Publicação

21/01/2026, 08:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:22

Expedição de documento

13/01/2026, 18:11

Expedição de documento

13/01/2026, 18:11

Improcedência

13/01/2026, 18:11

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 07:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:28

Publicação

06/06/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 05:17

Expedição de documento

04/06/2025, 17:42

Expedição de documento

04/06/2025, 17:42

Outras Decisões

04/06/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:20

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:10

Publicação

23/01/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:28

Expedição de documento

21/01/2025, 16:35

Expedição de documento

21/01/2025, 16:35

Devolvidos os autos

19/12/2024, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:53

Petição (Contra-razões)

16/07/2024, 21:53

Expedição de documento

28/05/2024, 18:51

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 22:19

Publicação

21/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 01:01

Expedição de documento

17/04/2024, 11:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 13:25

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 22:36

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:32

Publicação

26/10/2023, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 20:28

Expedição de documento

24/10/2023, 19:47

Expedição de documento

24/10/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 15:51

Decurso de Prazo

26/08/2021, 04:20

Decurso de Prazo

15/07/2021, 04:37

Publicação

31/05/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 00:41

Expedição de documento

27/05/2021, 07:54

Expedição de documento

27/05/2021, 07:54

Recebimento

20/05/2021, 18:07

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:07

Documento (Petição (outras))

20/05/2021, 18:06

Publicação

20/05/2021, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 04:01

Expedição de documento

18/05/2021, 15:57

Remessa

18/05/2021, 15:56

Mudança de Classe Processual

18/05/2021, 15:55

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 15:54

Expedição de documento

17/05/2021, 10:21

Recebimento

14/05/2021, 08:56

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 11:48

Publicação

18/06/2020, 14:07

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 15:02

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 15:01

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 11:17

Outras Decisões

08/07/2019, 18:27

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 16:16

Expedição de documento

26/03/2019, 14:48

Publicação

14/03/2019, 19:11

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 17:37

Expedição de documento

13/03/2019, 16:18

Mero expediente

12/03/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 16:32

Desarquivamento

25/04/2018, 10:27

Remessa

25/04/2018, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:49

Processo Encaminhado

03/08/2017, 15:12

Ato ordinatório

02/08/2017, 14:12

Ato ordinatório

02/08/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 15:45

Definitivo

01/08/2017, 13:57

Expedição de documento

26/07/2017, 14:53

Trânsito em julgado

17/07/2017, 14:52

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:50

Ato ordinatório

24/05/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 14:51

Publicação

18/04/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 13:36

Expedição de documento

13/04/2017, 11:06

Expedição de documento

07/03/2017, 13:33

Expedição de documento

13/02/2017, 14:21

Ato ordinatório

24/01/2017, 14:41

Publicação

20/01/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 16:41

Expedição de documento

19/01/2017, 14:08

Improcedência

19/01/2017, 10:30

Conclusão (para julgamento)

19/01/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 17:13

Mero expediente

31/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 13:11

Mero expediente

31/03/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 14:39

Mero expediente

18/12/2015, 10:44

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 12:29

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 12:29

Expedição de documento

08/10/2015, 13:24

Ato ordinatório

26/08/2015, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 16:57

Publicação

28/07/2015, 13:00

Expedição de documento

25/07/2015, 13:27

Expedição de documento

24/07/2015, 17:41

Expedição de documento

01/07/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 17:42

Publicação

16/04/2015, 13:00

Expedição de documento

14/04/2015, 16:04

Expedição de documento

14/04/2015, 15:20

Expedição de documento

14/04/2015, 15:19

Petição (Contestação)

22/04/2014, 14:30

Documento

30/01/2014, 14:40

Ato ordinatório

30/01/2014, 12:56

Expedição de documento

28/01/2014, 10:06

Ato ordinatório

24/01/2014, 12:42

Mandado

23/01/2014, 13:36

Expedição de documento

22/01/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 15:05

Publicação

31/10/2013, 17:00

Expedição de documento

30/10/2013, 13:00

Outras Decisões

29/10/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 15:01

Publicação

05/02/2013, 12:31

Expedição de documento

25/01/2013, 16:32

Requisição de Informações

18/01/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 11:30

Mero expediente

17/01/2013, 18:42

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 15:20

Expedição de documento

16/01/2013, 15:19

Expedição de documento

16/01/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 15:14

Redistribuição (sorteio; erro material)

14/01/2013, 08:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/01/2013, 08:38

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 17:46

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 16:24

Expedição de documento

03/01/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

03/01/2013, 13:08

Distribuição (sorteio)

14/12/2012, 17:03