Execução Fiscal 1003521-84.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 436,30

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOSE APARECIDO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:02

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003521-84.2018.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE APARECIDO ROCHA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do pagamento efetuado, julgo extinto o processo, com

27/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•29/12/2018, 14:22

Decisão

•04/04/2019, 16:10

07/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:02

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003521-84.2018.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE APARECIDO ROCHA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante do pagamento efetuado, julgo extinto o processo, com

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 17:32

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:11

Processo Desarquivado

20/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:50

Arquivado Provisoriamente

10/09/2021, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:03

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Processo Desarquivado

08/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 16:05

Arquivado Provisoramente

10/07/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 14:33

Conclusos para decisão

08/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:16

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:37

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:13

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2019, 18:19

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ROCHA em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:10

Publicado Citação em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 08:13

Conclusos para decisão

21/12/2018, 22:59

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 22:59

Despacho

•17/04/2019, 14:38

Despacho

•10/06/2019, 15:09

Decisão

•09/07/2019, 14:33

Decisão

•20/08/2021, 17:44

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Decisão

•21/10/2021, 17:17

Sentença

•26/01/2023, 10:21

Despacho

•07/04/2023, 10:53