Execução Fiscal 0011670-32.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desarquivamento

13/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 14:05

Provisório

10/11/2025, 17:49

Expedição de documento

10/11/2025, 17:49

Mero expediente

10/11/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:22

Expedição de documento

25/03/2025, 07:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:03

Expedição de documento

09/09/2024, 12:39

Documento

08/09/2024, 20:47

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 13:14

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 15:38

Expedição de documento

07/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(168)

Desarquivamento

13/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 14:05

Provisório

10/11/2025, 17:49

Expedição de documento

10/11/2025, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

10/11/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:22

Expedição de documento

25/03/2025, 07:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:03

Expedição de documento

09/09/2024, 12:39

Documento

08/09/2024, 20:47

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2024, 13:14

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 15:38

Expedição de documento

07/03/2024, 17:53

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:38

Publicação

20/09/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:14

Expedição de documento

18/09/2023, 16:40

Expedição de documento

18/09/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:30

Expedição de documento

02/12/2022, 09:57

Mero expediente

02/12/2022, 09:57

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:55

Recebimento

17/05/2022, 09:47

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:33

Publicação

23/11/2021, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:55

Expedição de documento

19/11/2021, 17:33

Remessa

19/11/2021, 17:33

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 17:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2021, 14:58

Ato ordinatório

17/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 19:19

Expedição de documento

09/06/2020, 13:37

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 17:07

de pré-executividade

28/10/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 17:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/06/2019, 12:37

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 12:18

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 12:57

Mero expediente

13/11/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:30

Publicação

03/09/2018, 14:30

Expedição de documento

31/08/2018, 11:29

Expedição de documento

30/08/2018, 18:04

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/08/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 17:59

Outras Decisões

21/11/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 13:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:58

Expedição de documento

16/08/2017, 17:19

Ato ordinatório

10/05/2016, 17:56

Publicação

19/04/2016, 13:02

Expedição de documento

16/04/2016, 10:03

Expedição de documento

15/04/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 07:35

Mero expediente

12/08/2015, 07:41

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 07:29

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:15

Mero expediente

24/04/2015, 09:32

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 14:50

Expedição de documento

31/05/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 14:17

Outras Decisões

10/05/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 08:44

Ato ordinatório

09/08/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 09:22

Ato ordinatório

30/05/2012, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 18:31

Ato ordinatório

25/05/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 13:12

Ato ordinatório

07/09/2011, 17:06

Ato ordinatório

07/09/2011, 17:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/09/2011, 17:58

Ato ordinatório

01/09/2011, 09:37

Documento

01/09/2011, 09:37

Ato ordinatório

31/08/2011, 16:39

Ato ordinatório

31/08/2011, 16:37

Ato ordinatório

18/08/2011, 14:21

Ato ordinatório

18/08/2011, 09:36

Mandado

18/08/2011, 09:35

Ato ordinatório

18/08/2011, 09:35

Expedição de documento

11/08/2011, 17:56

Expedição de documento

11/08/2011, 14:56

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2011, 17:15

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/06/2011, 17:14

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:14

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:14

Ato ordinatório

28/06/2011, 10:04

Ato ordinatório

24/06/2011, 07:56

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 07:52

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 09:19

Ato ordinatório

19/05/2011, 13:03

Ato ordinatório

19/05/2011, 12:55

Ato ordinatório

19/05/2011, 12:55

Ato ordinatório

26/01/2011, 16:25

Ato ordinatório

26/01/2011, 16:25

Ato ordinatório

26/01/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 17:21

Ato ordinatório

26/10/2010, 16:59

Ato ordinatório

16/07/2010, 14:04

Ato ordinatório

29/07/2009, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2009, 14:17

Ato ordinatório

24/07/2009, 17:04

Ato ordinatório

23/07/2009, 17:47

Expedição de documento

23/07/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 17:45

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 16:19

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 16:19

Ato ordinatório

10/06/2009, 13:36

Ato ordinatório

10/06/2009, 13:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/06/2009, 17:12

Documento

09/06/2009, 13:36

Ato ordinatório

08/06/2009, 16:42

Ato ordinatório

22/05/2009, 17:24

Expedição de documento

22/05/2009, 17:23

Expedição de documento

22/05/2009, 16:40

Expedição de documento

22/05/2009, 16:40

Ato ordinatório

08/04/2009, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2009, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2009, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2009, 15:56

Entrega em carga/vista

08/04/2009, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 14:26

Ato ordinatório

18/03/2009, 14:01

Ato ordinatório

18/03/2009, 13:59

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 13:59

Expedição de documento

18/03/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 15:59

Ato ordinatório

25/02/2009, 17:25

Ato ordinatório

25/02/2009, 17:25

Expedição de documento

25/02/2009, 17:20

Ato ordinatório

11/12/2008, 16:52

Expedição de documento

11/12/2008, 16:51

Distribuição (sorteio)

05/12/2008, 13:13