Cumprimento de sentença 1004421-29.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.104,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 08:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/04/2024, 13:35

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:35

Realizado cálculo de custas

03/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 14:14

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 08:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Documentos

Decisão

•12/03/2020, 13:29

Despacho

•09/11/2020, 14:29

09/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/04/2024, 13:35

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:35

Realizado cálculo de custas

03/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:07

Juntada de Alvará

19/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de EDMILSON BENEDITO RONDON em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:41

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para informar o CPF válido da parte, para viabilizar a expedição do Alvará, no prazo legal.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:57

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1004421-29.2020.8.11.0003 SENTENÇA I – Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. A parte executada efetuou o pagamento do valor exequendo e pediu a extinção do feito (id. 116516132 e 116516133), oportunidade em que o exequente apresentou os dados bancários e pediu o levantamento dos valores (id. 117153636). Após, vieram os autos conclusos. II – Motivação. Da análise dos autos, extrai-se que a parte executada efetuou o depósito judicial a ser levantado em favor da parte contrária. Com efeito, o Juízo entende que a sentença fora devidamente cumprida, não restando interesse a ser debatido nos autos, fato que impõe a declaração de extinção do feito, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. III – Dispositivo. Diante do exposto, DECLARA-SE quitada a obrigação pela parte executada e, via de consequência, JULGA-SE EXTINTO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial eletrônico em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados, independentemente do trânsito em julgado. PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Custas processuais pelo executado. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as determinações da sentença, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 21:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:24

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:37

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA/EXECUTADA, POR SEU PROCURADOR VIA DJE, PARA PAGAR O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO SER CONSIGNADO QUE A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO EM TAL INTERREGNO, IMPORTARA NA APLICAÇÃO DA MULTA E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, INDICADOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1004421-29.2020.8.11.0003 DESPACHO Procedam-se as retificações pertinentes, eis que o presente feito trata-se, agora, de cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte devedora para pagar o valor indicado na execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 513 do CPC, devendo ser consignado que a ausência do pagamento em tal interregno importará na aplicação da multa e de honorários de advogado, indicados no

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:57

Processo Desarquivado

16/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:55

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do CPC, bem como, ao Capítulo II Seção I da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes acerca do retorno dos autos do TJMT.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:54

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

27/02/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:59

Juntada de despacho

27/02/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação

27/02/2023, 11:59

Juntada de contrarrazões

27/02/2023, 11:59

Juntada de contrarrazões

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/02/2023, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/02/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:59

Juntada de acórdão

27/02/2023, 11:59

Juntada de acórdão

27/02/2023, 11:59

Devolvidos os autos

27/02/2023, 11:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – LEGALIDADE – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO -DEMONSTRADA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA POR DÍVIDA PRETÉRITA – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 06:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2022, 14:26

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:26

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 22:28

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 02:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:25

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:47

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:13

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 18:35

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:29

Conclusos para decisão

23/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/10/2020, 16:10

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 01:21

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 13:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA COSTA BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:46

Publicado Decisão em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 19:32

Conclusos para decisão

11/03/2020, 19:32

Despacho

•02/03/2021, 10:36

Sentença

•23/02/2022, 18:24

Sentença

•23/09/2022, 17:42

Recurso de sentença

•19/10/2022, 14:26

Recurso de sentença

•19/10/2022, 16:01

Despacho

•18/11/2022, 06:52

Acórdão

•26/01/2023, 09:43

Acórdão

•26/01/2023, 10:26

Despacho

•03/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:48

Sentença

•29/05/2023, 15:38