Cumprimento de sentença 0032758-48.2008.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0032758-48.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: ANTONIA DE CAMPOS MACIEL e outros (7) Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Processo nº 0032758-48.2008.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA proposta por ANTONIA DE CAMPOS MACIEL E outros contra BANCO DO BRASIL S.A, em fase de cumprimento de sentença. Foi proferida sentença nos autos, constando na parte dispositiva do id n.103610511, a procedência da ação determinando a aplicação do IPC nas cadernetas de poupanças dos autos e condenou a parte requerida na sucumbência. Em grau de recurso a sentença foi mantida id n. 103610516. Em decisão de Agravo Interno do id nº 103610538, manteve decisões anteriores. Com o retorno dos autos neste juízo, a parte autora deu início ao cumprimento de sentença no id nº104681804, postulando pela intimação do requerido para pagamento da quantia de R$2.676.416,03. Decorreu o prazo do requerido no id nº 110608108, sem pagamento. Pelo que, foi realizado bloqueio online no id nº 111248340, no valor de R$3.472.863,90. Foi realizada penhora no crédito do autor LUIZ CLAUDIO VERGANI no id nº 111827811 e id nº 111866546, referente a crédito trabalhista no valor de R$ 19.208,50. O requerido impugnou a penhora no id nº 112532993 a 112532995. Foi designada perícia técnica no id nº 112548562 e deu-se o início da referida em 10.04.2023 – id nº 113613694. Foi aportado o laudo pericial no id nº 119555741, concluindo que o valor devido é de R$9.565.487,27. Os autores concordaram no id nº 119618872, postulando pela expedição do valor de R$3.472.863,90 e intimação do requerido para complementar sob pena de penhora. O requerido discordou no id nº 122128450, alegando que foi utilizado índices de correção com juros remuneratórios em sua composição, e aplicando no primeiro cálculo INPC e juros remuneratórios sem qualquer determinação nos autos que desse provimento para utilização de tal parâmetro. Afirmou que o valor devido é de R$306.057,01 – id nº 122128452 e R$367.268,41 – id nº 122128454. O expert manifestou-se no id nº 122828188, que atendeu aos julgados MANTENDO o laudo inicial. O credor ANTONIO DE CAMPOS MACIEL solicitou a expedição de alvará no id nº 123242663 em nome do causídico no valor de R$767.176,47. Os autores concordaram com o laudo apresentado pelo expert, como se denota no id nº 123913427. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, nota-se que fora necessária a intervenção do Expert em face da complexidade dos cálculos a serem efetivados e, com fito de apurar com exatidão o valor em favor da autora, fora realizada perícia contábil. Nesse contexto, é de sabença que a apuração do quantum debeatur em liquidação individual por arbitramento deve ser ipis litteris o comando da sentença exequenda prolatada em sentença, sob pena de violação à coisa julgada. Denota-se do laudo pericial de id nº 119555741, o seguinte: “Com relação aos parâmetros utilizados no cálculo pericial, considerou-se a r. sentença e acordo que definiram os termos fixados abaixo: - O Índice IPC aplicado nas contas da caderneta de poupança pelo percentual de 42,72%, janeiro de 1989; - O IPC É o Índice aplicável ‡ caderneta de poupança janeiro/1989 – 42,72%, e fevereiro/1989 – 10,14%; março/1990 – 84,32%, abril/1990 – 44,80%, maio/1990 – 7,87%; junho/1990 – 9,55% e julho/1990 – 12,92% janeiro/1991 – 21,87%, conforme composição a seguir(..) - juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizado. - juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, e a partir da vigência do novo Código Civil juros moratórios de 1%. Extrato de poupança id. 112132960 - P·g. 12; 112132960 - P·g. 35. Em seguida a decisão de apresentação dos extratos bancários dos demais exequentes id. 112132960 - P·g. 31, novamente, foram juntados os extratos bancários 112132961 - P·g. 18 a 112132962 - P·g. 35.” E mais: “2) A sentença deferiu os pedidos descritos na inicial? Resposta: Sim, definiu nos termos do pedido da inicial. A decisão judicial (id. 103610511 - P·g. 40/41) acolheu o pedido da inicial em parte fixando os seguintes par‚metros: 3) A Sentença afastou algum dos pedidos da inicial? Resposta: No h· essa menor. 4) O Acordo do Tribunal de Justiça alterou ou modificou algum fundamento da sentença? Resposta: No h· modificais na sentença. 5) Foram deferidos honorários sucumbenciais na aDo ordinária, declaratórias, percentual? Foram deferidos honorários na fase de Cumprimento de SentenÁa, percentual? Resposta: Os honorários na aDo foi fixado em 10% (id. 103610511 - P·g. 40/41). No cumprimento de sentença (id. 108124789 - P·g. 2) multa de 10% e fixou os honorários em 10%: 6) Outras considerais que o Perito entender pertinente? Resposta: Nada a acrescentar. 1. Queira o sr. Perito Judicial informar qual os nº e titularidades das contas poupança existentes ‡ Época junto ao banco, e quais as suas principais características, valores e datas. Resposta: O quadro a seguir resume as características das contas” Salientou que: “7. Ilustre Perito, por gentileza informar se foi efetuado algum depósito judicial pela parte Executada. Em caso positivo, informar valor e a data. Resposta: Foi realizado um bloqueio judicial na ordem de R$3.472.863,90, em (id. 111248340 - P·g. 1), em 03/03/3023: Pede-se ao sr. Perito calcular, de acordo com a r. Sentença (se houver) e demais decisões proferidas no decorrer da movimentação processual, o valor devido apurado em sede de liquidação. Resposta: Considerando o teor da decisão judicial (id. 103610511 - P·g. 40/41), a inicial em todos os seus termos, capitalização mensal, juros moratórios, e correção monetária, saldo remanescente a ser depositado R$6.092.623,37:” E Concluiu no id nº 119555741: “Em suma, este Perito considerou as decisões judiciais e os documentos juntados nos autos. Em função da divergência dos valores apresentados e dos critérios utilizados pelas partes este perito submete a apreciação os cálculos a seguir: Considerando o teor da decisão judicial (id. 103610511 - P·g. 40/41), a inicial em todos os seus termos, capitalização mensal, juros moratórios, e correção monetária, saldo remanescente a ser depositado R$6.092.623,37: Caso considere os mesmos par‚metros utilizados no cálculo dos Exequentes (id. 108043014), o saldo remanescente seria a ser depositado seria de R$165.762,04.”. No laudo complementar de id nº 122828188 afirmou que: “Com relação aos parágrafos acima, alega que este Perito fez interpretação sobre coisa julgada, necessário esclarecer que os parâmetros adotados foram com base nas decisões judiciais. O parágrafo acima é de fato uma interpretação, não compete a este Perito avaliar, tendo em vista que o Agravo de Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão monocrática de ID. n. 112132967 - Pág. 6/12 (id. 137782698 - Pág. 1) teve decisão negado, por unanimidade. Convém informar que dos quesitos formulados pelo EXECUTADO Banco do Brasil S/A (id. 114561269 - Pág. 2 e 3), não há qualquer menção sobre a referida fundamentação do voto da Desembargadora Relatora Marilsen Andrade Addario. Portanto, cabe o Executado manifestar para que os parâmetros estabelecidos possam ser ajustados, essa nova determinação deve ser avaliada pela MMª Juíza, caso seja acatada, o cálculo será ajustado como determinado. Importante destacar que o Exequentes(id. 108076811 - Pág. 1) estabeleceram em seus cálculos premissas em desacordo com o determinado na decisão judicial, dentre as quais destacamos: a correção pelos índices de poupança com data de aniversário no 1º dia de cada mês e forma de cálculo dos juros. Logo, ao não considerar na integra o que foi determinado nas decisões judiciais, deixou de observar o que foi estabelecido como parâmetro de cálculo. Portanto, isso responde as dúvidas com relação as divergências de valores apresentados” Concluindo que: “Em suma, em que pese as argumentações apresentadas pelo Executado, este Perito informa que considerou as decisões judiciais e os documentos juntados nos autos. Considerando o teor da decisão judicial (id. 103610511 - Pág. 40/41), a inicial em todos os seus termos, capitalização mensal, juros moratórios, e correção monetária, saldo remanescente a ser depositado R$6.092.623,37:” O laudo pericial, cujo ponto de vista técnico fora esclarecido exaustivamente, quando o Expert ressaltou que atendeu aos julgados no presente feito em todos os seus termos, chegando no valor devido com a inclusão da capitalização mensal, juros moratórios, e correão monetária, chegando ao valor total de R$9.565.487,27. É evidente que o abatimento do valor depositado não deve prevalecer, pois no caso deverá considerar o valor atualizado da conta única. No mais, denota-se do laudo pericial que ficou evidente o atendimento dos julgados, o que se vê no id nº 103610511 - Pág. 40/41, qual acolheu o pedido da inicial em parte fixando a aplicação do índice IPC e a condenação do requerido em custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da CONDENAÇÃO. Foi utilizado pelo Expert os parâmetros especificados nos julgados que definiram os termos fixados abaixo: - O Índice IPC aplicado nas contas da caderneta de poupança pelo percentual de 42,72%, janeiro de 1989; - O IPC É o Índice aplicável ‡ caderneta de poupança janeiro/1989 – 42,72%, e fevereiro/1989 – 10,14%; marÁo/1990 – 84,32%, abril/1990 – 44,80%, maio/1990 – 7,87%; junho/1990 – 9,55% e julho/1990 – 12,92% janeiro/1991 – 21,87%, conforme composição descrita no id nº 119555741 – pág. 05, cujo laudo merece prosperar. Em que pese a irresignação do Banco do Brasil, clarividente que as ilações não merecem prosperar, haja vista que os foram efetivados os cálculos nos termos fixados, com a evolução do débito no indexador e na variação correta, com a coerente correção monetária pelo Expert do Juízo, razão pela qual merece ser homologado. Evidente a necessidade de homologação do laudo apresentado no Id nº 119555741 e 122828188, não havendo que se falar em excesso de execução, eis que compatível com a atualização monetária de mais de décadas. Posto isso e por tudo que dos autos consta, Julgo improcedente a Impugnação do Cumprimento de sentença, reconhecendo como crédito total dos exequentes de R$9.565.487,27, na forma do Id nº 119555741 e 122828188, resumo contábil de forma individualizada e, via de consequência, HOMOLOGO o laudo pericial para surtir seus efeitos legais. Proceda-se ao abatimento do valor homologado de R$9.565.487,27, com o valor bloqueado conforme extrato do SISCONDJ e após, intime-se o requerido para que efetue ao depósito do valor remanescente, no prazo legal, sob pena da incidência de multa nos termos do art. 523 do CPC e posterior bloqueio online. Decorrido o prazo, certifique e conclusos e após estar completo o valor devido, será analisado pedido de levantamento de alvarás. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 21 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO VERGANI em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCOS INACIO JUNG em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de NILTON NELSON GOULART em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA PAULINO DE ASSIS em 11/07/2025 23:59

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ANTONIA DE CAMPOS MACIEL em 09/07/2025 23:59

Todas as movimentações(658)

Todos os documentos(60)