Cumprimento de sentença 0041263-86.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:32

Publicação

17/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:06

Expedição de documento

15/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:28

Publicação

27/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:47

Expedição de documento

25/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:05

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:39

Expedição de documento

17/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(259)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:32

Publicação

17/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:06

Expedição de documento

15/04/2026, 13:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:28

Publicação

27/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:47

Expedição de documento

25/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:05

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:39

Expedição de documento

17/11/2025, 15:32

Expedição de documento

17/11/2025, 15:32

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

08/10/2025, 09:23

Publicação

30/09/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 05:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 01:25

Documento

26/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:58

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:10

Expedição de documento

22/01/2025, 18:38

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:02

Documento

11/12/2024, 08:40

Documento

06/12/2024, 16:25

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:03

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:47

Expedição de documento

16/07/2024, 15:15

Expedição de documento

16/07/2024, 15:15

Evolução da Classe Processual

08/06/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:10

Publicação

28/05/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:33

Expedição de documento

24/05/2024, 18:02

Expedição de documento

24/05/2024, 17:56

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:25

Publicação

05/04/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:09

Expedição de documento

03/04/2024, 08:40

Expedição de documento

03/04/2024, 08:40

Mero expediente

12/03/2024, 20:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 19:01

Publicação

06/09/2023, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 06:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:50

Expedição de documento

04/09/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 14:47

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:44

Decurso de Prazo

11/08/2023, 03:44

Decurso de Prazo

11/08/2023, 03:44

Decurso de Prazo

26/07/2023, 02:10

Decurso de Prazo

26/07/2023, 02:10

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:53

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:53

Decurso de Prazo

08/07/2023, 03:55

Expedição de documento

27/06/2023, 12:10

Publicação

23/06/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 02:07

Expedição de documento

21/06/2023, 14:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:59

Expedição de documento

21/06/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 11:08

Decurso de Prazo

17/06/2023, 05:40

Decurso de Prazo

07/06/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:34

Publicação

30/05/2023, 06:50

Publicação

30/05/2023, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 06:49

Expedição de documento

26/05/2023, 16:32

Expedição de documento

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:31

Expedição de documento

26/05/2023, 16:31

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:48

Documento

25/05/2023, 11:55

Documento

25/05/2023, 11:55

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 16:11

Decurso de Prazo

24/05/2022, 14:04

Decurso de Prazo

30/04/2022, 07:11

Publicação

01/04/2022, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 04:59

Expedição de documento

30/03/2022, 16:30

Expedição de documento

30/03/2022, 16:30

Mero expediente

30/03/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 14:56

Decurso de Prazo

04/12/2021, 12:31

Expedição de documento

05/11/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 11:10

Decurso de Prazo

10/10/2021, 23:03

Decurso de Prazo

05/10/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:54

Publicação

08/07/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 01:15

Expedição de documento

06/07/2021, 10:33

Expedição de documento

06/07/2021, 10:33

Recebimento

06/07/2021, 06:20

Ato ordinatório

06/07/2021, 06:19

Documento (Petição (outras))

06/07/2021, 06:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 11:48

Publicação

25/06/2021, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 07:33

Expedição de documento

23/06/2021, 18:58

Remessa

23/06/2021, 18:57

Expedição de documento

16/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 08:29

Publicação

30/04/2021, 17:04

Expedição de documento

29/04/2021, 09:59

Recebimento

28/04/2021, 16:52

Outras Decisões

28/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:14

Ato ordinatório

27/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

27/04/2021, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 07:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 13:08

Definitivo

25/07/2020, 20:10

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2018, 17:09

Ato ordinatório

02/04/2018, 17:06

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:33

Ato ordinatório

06/02/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 11:49

Mero expediente

24/01/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 16:41

Ato ordinatório

10/01/2018, 13:17

Ato ordinatório

24/11/2017, 14:46

Publicação

27/10/2017, 13:03

Ato ordinatório

27/10/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 17:50

Expedição de documento

26/10/2017, 10:00

Outras Decisões

25/10/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 14:39

Publicação

30/06/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 15:01

Expedição de documento

29/06/2017, 10:00

Outras Decisões

28/06/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 12:33

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:57

Ato ordinatório

24/05/2017, 13:40

Publicação

17/05/2017, 13:02

Expedição de documento

16/05/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 16:14

Expedição de documento

09/05/2017, 16:15

Petição (Apelação)

09/05/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 17:31

Publicação

17/03/2017, 13:05

Expedição de documento

16/03/2017, 10:37

Procedência

15/03/2017, 17:15

Conclusão (para julgamento)

15/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 16:52

Expedição de documento

11/11/2016, 09:42

Expedição de documento

20/10/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 16:08

Ato ordinatório

30/05/2016, 09:09

Publicação

25/05/2016, 13:02

Documento

24/05/2016, 14:03

Expedição de documento

24/05/2016, 10:08

Expedição de documento

17/05/2016, 18:19

Expedição de documento

13/05/2016, 13:25

Petição (Resposta)

28/04/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 15:48

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 15:29

Publicação

04/11/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 15:29

Expedição de documento

01/11/2013, 13:00

Outras Decisões

31/10/2013, 13:15

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 13:49

Expedição de documento

18/10/2013, 14:52

Petição (Contestação)

16/10/2013, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 18:03

Documento

20/03/2013, 18:00

Ato ordinatório

04/02/2013, 16:03

Mandado

04/02/2013, 14:32

Expedição de documento

04/02/2013, 14:32

Expedição de documento

30/01/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 13:30

Mero expediente

29/01/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2013, 14:00

Expedição de documento

28/01/2013, 13:49

Petição (Contestação)

28/01/2013, 13:31

Ato ordinatório

22/01/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 18:29

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 18:15

Mero expediente

04/12/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 16:43

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:35

Expedição de documento

27/11/2012, 14:35

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:29

Documento

27/11/2012, 14:27

Ato ordinatório

14/11/2012, 17:14

Ato ordinatório

14/11/2012, 16:20

Mandado

14/11/2012, 16:20

Expedição de documento

14/11/2012, 16:20

Ato ordinatório

14/11/2012, 16:03

Ato ordinatório

14/11/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 18:08

Antecipação de tutela

12/11/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:37

Expedição de documento

12/11/2012, 13:36

Ato ordinatório

12/11/2012, 13:36

Expedição de documento

12/11/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 13:35

Distribuição (sorteio)

09/11/2012, 17:51